O director do Estabelecimento Prisional do Funchal (EPF), Fernando Santos, revelou hoje que 15 reclusos foram libertados nas últimas semanas ao abrigo da nova reforma penal, que entrou em vigor a 15 de Setembro, noticia a Lusa.
Fernando Santos, que falava à saída de uma audiência com o Representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, anunciou também que, este ano, foram solicitados 32 pedidos de indulto natalício, entre a população prisional de 378 reclusos do EPF.
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«É um número normal todos os anos e, felizmente, que para a Madeira tem havido algumas alterações, designadamente ao nível da pena de expulsão, visto que muitos reclusos são oriundos das ex-colónias e, como estão na Região há muitos anos, podem por cá permanecer», explicou.
Na audiência, que durou cerca de duas horas e que serviu igualmente para apresentação de cumprimentos natalícios a Monteiro Diniz, Fernando Santos manifestou o seu lamento face à necessidade de mais meios técnicos e humanos para a instituição que dirige.
«Acredito, contudo, que já em 2008 os meios humanos possam ser reforçados, de preferência com elementos naturais da Região», disse. Os novos Código de Processo Penal e Código Penal entraram em vigor a 15 de Setembro deste ano.
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