O especialista em Direito Informático, Manuel Lopes Rocha, defendeu, esta segunda-feira, que as páginas de Internet com conteúdos perigosos, como as que ensinam a fazer bombas caseiras, são ilegais e devem ser encerradas, podendo os seus autores ser responsabilizados, noticia a Lusa.
O advogado falava à Lusa a propósito do caso que envolve seis jovens (identificados pela Polícia Judiciária) que produziram e detonaram engenhos explosivos, mediante conhecimentos que adquiriram através da Internet.
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«Este tipo de páginas podem ser consideradas ilegais porque incitam à prática de crimes, criam perigosidade e perturbam a ordem pública. Por isso, podem e devem ser encerradas», sublinhou.
Também o presidente da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Aníbal Mendes, na Covilhã, apelou, esta segunda-feira,aos pais para que acompanhem a utilização da Internet pelos filhos, devido à facilidade com que acedem a conteúdo perigoso, nomeadamente sobre fabrico de bombas caseiras.
De acordo com o professor, os dois alunos misturaram ácido clorídrico com alumínio, «obtidos fora da escola», numa garrafa, que fecharam e depositaram num caixote de lixo do estabelecimento.
Sites descrevem detalhadamente fabrico de bombas em português
Numa pesquisa rápida pelo Google, é possível encontrar, em português, uma página que descreve detalhadamente como fabricar vários tipos de armas caseiras, incluindo bombas, e apresenta uma lista de equivalências, em que vários produtos químicos podem ser substituídos por outros de uso comum (por exemplo, hidróxido de Sódio e lixívia).
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Em muitos países europeus e nos Estados Unidos, os tribunais já tentam eliminar o acesso a este tipo de páginas obrigando os ISP (servidores onde se alojam as páginas) a barrar o acesso, quando não se consegue chegar aos seus autores.
No entanto, ainda nenhum tribunal português tomou uma decisão judicial envolvendo páginas com conteúdos perigosos.
«Em Portugal, os casos que chegaram a tribunal têm resultado mais em providências cautelares e estão relacionados com difamação ou violação de privacidade em blogues ou pornografia», adiantou o advogado.
«O cibercrime é um facto em Portugal, como noutros países, e é preciso tomar medidas para o combater».
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