Funcionários da antiga Direcção-Geral de Viação(DGV) alertaram que há milhares de multas em risco de prescrever, por estarem encaixotadas há meses em delegações de todo o país, mas fonte governamental contrapôs e diz que só prescrevem ao fim de dois anos.
O alerta foi feito hoje à agência Lusa por funcionários da ex-DGV identificados, mas que pediram o anonimato, enquanto a Secretaria de Estado da Protecção Civil realça ter sido concentrado na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) o tratamento das sanções (contra-ordenações) a que são sujeitos os condutores infractores.
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Anteriormente, o processo estava disperso pelas direcções regionais e delegações distritais da DGV e pelos Governos Civis. Mas funcionários garantem que em várias delegações de viação do país estão «milhares de processos de contra-ordenação encaixotados à espera de serem transferidos para Lisboa», onde está centralizado todo o processo.
A divisão da antiga Direcção-Geral de Viação na actual ANSR e no Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) está a criar um «caos», alertam. Segundo os trabalhadores, o novo modelo não permite cruzar informações, como por exemplo saber se determinada pessoa pode ter carta de condução ou se está inibido de conduzir. Isto porque, referiram, a ANRS trata das contra-ordenações e o IMTT das cartas de condução.
No comentário solicitado sobre a situação, a Secretaria de Estado da Protecção Civil negou esta situação, afirmando que «os sistemas informáticos são comuns», pelo que os registos são usados actualmente pela ANSR e pelo IMTT como antes eram pela Direcção-Geral de Viação.
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Apesar da centralização dos serviços em Lisboa, as delegações continuam a receber pedidos de informação dos tribunais, «porque a nova entidade não avisou que estes processos passavam a ser tratados em Lisboa», de acordo com os funcionários.
«Cada vez que recebemos um pedido do tribunal, temos que ir aos caixotes procurar os processos para enviar para o tribunal. Continuamos a responder ao tribunal, registar sentenças e consultar o cadastro dos condutores, ou seja, continuamos a fazer o trabalho da ANRS», afirmou um dos funcionários.
Se em alguns casos o trabalho é dificultado por os processos estarem encaixotados, por outro há funcionários que «não fazem nada», porque ainda não lhes foram atribuídas quaisquer funções no âmbito da reestruturação, segundo os mesmos trabalhadores.
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