O ministério da Educação (ME) nega qualquer ilegalidade no registo electrónico dos objectivos individuais dos professores, garantindo que os dados enviados serão apenas acessíveis a avaliador e avaliado.
Numa breve resposta enviada à agência Lusa, fonte do ME garante que «não há nada de ilegal» na possibilidade de os professores preencherem os seus objectivos individuais, um dos primeiros passos do processo de avaliação, numa aplicação electrónica disponível no sitio na Internet da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE).
PUB
«É um instrumento, como é dito, de apoio às escolas e mais nada», destaca a resposta do ME, acrescentando que «a consulta dos objectivos só será acessível ao avaliador e ao próprio avaliado». «Não há acesso aos conteúdos da informação que é lá colocada», salienta.
Professores queixam-se aos sindicatos
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) aconselhou quarta-feira educadores e professores a não preencherem os objectivos individuais no site, alegando que o processo permite um conhecimento não previsto do processo de avaliação por parte da tutela.
Em comunicado, a FNE refere ter recebido quarta-feira «dezenas de queixas» contra uma aplicação informática, que permite aos professores preencherem os seus objectivos individuais, um dos procedimentos previstos no processo de avaliação de desempenho dos docentes, no site da DGRHE.
Este procedimento «nunca foi apresentado, nem sequer colocado em hipótese» pelo Ministério da Educação, que assim exterioriza um processo que «só deverá ser do conhecimento interno das escolas», segundo a FNE.
PUB
Indignação chega à blogosfera
A estrutura sindical aconselha por isso os professores a não preencherem os objectivos individuais na aplicação informática da DGRHE, deixando que sejam os estabelecimentos de ensino a tratar desses procedimentos.
«Os professores e educadores devem igualmente saber que não existe qualquer obrigatoriedade legal de prazo para a entrega dos mesmos objectivos», lê-se na nota.
Também na Internet estão a circular apelos a professores para que não usem esta aplicação electrónica do ME, considerada ilegal.
A medida está a receber contestação em vários blogues dinamizados por professores, que criticam ainda o facto de o ministério estar a enviar e-mails directamente a docentes informando-os da possibilidade de usarem a aplicação do Ministério.
PUB