O Ministério da Educação tenciona aplicar provas de exame a «mais disciplinas», «com maior nível de clareza, exigência e rigor», de acordo com o documento divulgado nesta segunda-feira pelo Governo, no balanço de um ano de atividade e enquadramento de medidas.
O ministro Nuno Crato sempre defendeu que Portugal não tinha um verdadeiro sistema de exames e decidiu aplicar já este ano letivo uma prova final no 2º Ciclo (6º ano), que se estenderá ao 1º Ciclo (4º ano) no próximo ano letivo.
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As provas (atualmente realizadas a Português e Matemática no Ensino Básico) contam 25 por cento para a nota final do aluno no ano de transição, passando a valer 30 por cento nos restantes, tal como os exames do secundário e as provas finais do 9º ano.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) estima também que no próximo ano letivo se eleve para 60 o número de novos contratos de autonomia a celebrar com escolas.
Nas anteriores legislaturas, havia 22 escolas com contrato de autonomia. Segundo o documento, o processo legislativo para rever este modelo está em fase de conclusão.
O MEC pretende que o contrato assente em «objetivos e incentivos» definidos por si e pela comunidade escolar para que as escolas possam abrir-se a «projetos educativos diferenciados e credíveis».
No âmbito da seleção inicial de professores, para integrar no sistema «os mais bem preparados e vocacionados», prevê a realização de uma prova de acesso à carreira cuja componente comum deve ter lugar em dezembro deste ano.
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A realização das componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão docente decorrerão entre fevereiro e abril de 2013, «a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores», lê-se no documento.
Em curso está igualmente a transferência de algumas competências das direções regionais de Educação para as escolas até 31 de dezembro deste ano, no âmbito dos novos contratos de autonomia.
A erradicação do abandono escolar está na meta do MEC para «idades inferiores a 15 anos», através da sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Neste sentido, será reavaliado o programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), atualmente 105, segundo informação do MEC.
Vão manter-se os projetos do Plano Nacional de Leitura (PNL) com maior adesão e melhores resultados ao nível das escolas. Já o Plano de Ação da Matemática vai acabar por falta de resultados objetivos.
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