O advogado Marco Garrinhas afirmou, em entrevista na TVI24, que o novo projeto de lei que visa alterar a legislação no que respeita às responsabilidades paternais se aplica tanto a casais heterossexuais como homossexuais, o que se “aproxima da coadoção”.
O advogado esclareceu ainda que a lei não faz qualquer distinção quanto à sexualidade dos implicados, o que faz com que qualquer cônjuge ou unido de facto possa passar “a exercer conjuntamente com o pai e com a mãe essas responsabilidades”.
PUB
“Aqui aproxima-se da figura da coadoção, mas só não é porque não é estabelecido o vínculo de filiação”.
A lei permite que quando o progenitor de uma criança não possa exercer as responsabilidades paternais, em caso de invalidez, prisão, desaparecimento ou morte, estas sejam atribuídas às madrastas ou aos padrastos. É assim privilegiada a relação afetiva e não um laço familiar.
“No fundo vem permitir que o menor não seja afastado da sua realidade quotidiana, mantendo-se a cuidar do menor alguém com o qual já estabeleceu uma relação afetiva”.
PUB