Polícias e GNR vão protestar contra falta de aprovação do estatuto profissional

Ministro da Presidência diz que os estatutos profissionais são “processos que ainda não estão concluídos”, mas que “oportunamente” vão ser discutidos e aprovados

Não aconteceu e o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, reagiu à agência Lusa dessa maneira, dando conta que os dirigentes do sindicato vão reunir nos próximos dias para decidir e marcar formas de luta, que se vão prolongar no tempo com a realização de vários protestos. O sindicato realça, no mesmo comunicado, que a ministra Anabela Rodrigues “promoveu várias rondas negociais apenas para prolongar o processo até ao limite da sua possível aprovação”. Os estatutos da PSP e da GNR foram negociados durante vários meses entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e os sindicatos e as associações socioprofissionais, tendo, no final do processo, a ministra Anabela Rodrigues assinado um memorando de entendimento com as principais estruturas. O sindicato manifesta, em comunicado, “total indignação pela forma desrespeitosa como este Governo está a tratar os polícias”. No comunicado, o sindicato lamenta também a possibilidade de “estruturas externas às negociações se terem envolvido e empenhado no sentido de que o novo Estatuto não fosse apresentado e aprovado em Conselho de Ministros”.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação Nacional de Guardas (ANAG/GNR) decidiram realizar várias ações de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional da PSP pelo Governo, no mesmo dia em que o ministro da Presidência remeteu a discussão e aprovação do mesmo para um momento mais "oportuno". 

“O dia de hoje era a data limite que a ASPP dava ao Governo para aprovar em Conselho de Ministros o estatuto profissional”

“Também a  ANAG/GNR alega que "foi esgotado o tempo para o Conselho de Ministros aprovar o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana" e, por isso, "inicia imediatamente um processo para definir formas de luta”, disse à Lusa o presidente da ANAG, Virgílio Ministro.

“Os governantes manifestaram um grande desrespeito pela GNR, ao não aprovarem o diploma, nem terem dado qualquer justificação. A ministra comprometeu-se a aprovar o estatuto “antes de o atual Governo cessar funções deliberativas. Tal garantia não foi cumprida nem há qualquer informação de que o diploma poderá ainda ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, antes da campanha eleitoral”

Questionado sobre as razões pelas quais os estatutos das duas forças de segurança não foram aprovados no Conselho de Ministros de hoje, o ministro Luís Marques Guedes explicou que são “processos legislativos que estão em curso neste Governo”.

“Oportunamente subirão a Conselho de Ministros, para serem discutidos e naturalmente aprovados. Não foram à reunião de hoje porque são processos que ainda não estão concluídos"

O presidente do sindicato mais representativo da PSP sublinhou que, “neste momento, os polícias, não podem confiar na palavra do Governo”, realçando que a ministra da Administração Interna tem afirmado, várias vezes, que quer aprovar o documento o mais rapidamente possível.

Paulo Rodrigues disse que o processo negocial com o MAI ficou concluído em julho, tendo a ASPP chegado a acordo sobre alguns pontos do estatuto.

Nesse sentido, considerou que o Governo devia assumir os compromissos ou então afirmar que “já não vai aprovar o estatuto”.

“Anda a falar na alteração do estatuto há quatro anos. O MAI assumiu e não cumpriu, o MAI diz mas não faz. A esta postura irresponsável, a ASPP/PSP responde na defesa do respeito pelos homens e mulheres desta instituição”

A ASPP diz ainda que, nas ações de protesto, vão deixar “bem claro que este Governo não merece a confiança” dos polícias.

Ao final da noite, foi a vez do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) repudiar, em comunicado, o facto de o estatuto profissional da PSP não ter sido aprovado e anunciar que se vai reunir para decidir formas de luta.

“O SPP-PSP repudia profundamente o facto de o projeto de Estatuto da PSP não ter feito parte da ordem de trabalhos do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira”, refere o sindicato.

Segundo o sindicato, as “negociações entre as várias estruturas sindicais e o Governo estão há muito terminadas”, exigindo uma explicação do Ministério da Administração Interna, para que “justifique o atraso na aprovação”.

“O SPP e as demais estruturas sindicais estão preocupados com esta situação, encontrando-se a agendar uma reunião de emergência para decidir as formas de luta que irão ser tomadas de imediato”, anuncia.