O Ministério da Administração Interna divulgou esta sexta-feira, véspera de um desfile de professores em Lisboa, um conjunto de «normas técnicas» para regulamentar a actuação das forças de segurança perante manifestações públicas, informa a agência Lusa.
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Recomenda o documento que as forças policiais devem «evitar qualquer atitude ou práticas policiais que, independentemente da sua boa intencionalidade, possam ser vistas como interferência ou condicionamento de exercício de tal direito [de manifestação]».
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O documento do ministro afirma que «acolhendo as lições da experiência recente julga-se oportuno estabelecer regras básicas de actuação policial, que reforcem a transparência do procedimento policial, em todas as fases do exercício do direito de reunião e manifestação».
Entre as normas estabelecidas pelo ministro afirma-se ainda que as autoridades policiais devem reger-se pelos «princípios da legalidade, proporcionalidade, igualdade, transparência, boa-fé, colaboração com os cidadãos e neutralidade».
«As omissões ou insuficiências do aviso prévio da realização de reunião ou manifestação não constituem, em si mesmas, fundamento para qualquer condicionamento do exercício do direito de reunião e manifestação», lê-se ainda no texto.
Portas diz que iria à manifestação
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apoiou a manifestação de professores contra a política de Educação no sábado, e criticou a «teimosia da ministra» a quem exigiu a suspensão do processo de avaliação dos docentes.
«Se eu fosse professor ia à manifestação, como sou presidente de um partido acho que não devo fazê-lo. Mas espero que as pessoas possam perceber que o que está a acontecer em Portugal em matéria de sistema de ensino não faz nada bem ao nosso País», afirmou.
«A ministra ainda ontem (quinta-feira) mais uma vez voltou a ser falaciosa relativamente a questões essenciais. Diz que não são as notas, são os progressos, isto é o eduques puro. Como é que se mede o progresso de um aluno senão pela nota?», questionou.
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