Governo cancela barragem do Fridão e não quer indemnizar EDP

Projeto da EDP não vai avançar. Matos Fernandes diz que "não há razões para a restituição de qualquer montante" do prémio pago há 10 anos. Ministro indicou que vai ser pedido um estudo para barragem no rio Ocreza

A barragem do Fridão, no rio Tâmega, não vai ser construída, anunciou o ministro do Ambiente no Parlamento. João Pedro Matos Fernandes garantiu assim, aos deputados, que o projeto da EDP não vai avançar e que "não há razões para a restituição de qualquer montante" do prémio pago há 10 anos.

A decisão relativa a barragem do Fridão está tomada. Não há razões para a restituição de qualquer montante [à EDP]"

Na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o ministro argumentou que houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria. Face a esse desinteresse, entende que não existem razões para a restituição da verba.

O Governo tinha decidido suspender a construção do empreendimento, no início da atual legislatura, para proceder à sua reavaliação. O prazo terminaria na quinta-feira, pelo que a decisão é comunicada dois dias antes.

A associação de defesa do ambiente GEOTA defende que a decisão de não avançar com a barragem do Fridão “é a certa”, porque o empreendimento seria “um crime” ambiental, social, económico” e “sem sentido” a nível energético.

“Congratulemo-nos com esta decisão, achamos que já devia ter sido tomada e é a certa”, disse à agência Lusa Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA.

O ministro do Ambiente anunciou, no Parlamento, que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Seria um crime ambiental, social, económico, não teria qualquer sentido do ponto de vista energético que era a razão pela qual a barragem estava projetada”.

A ativista reforçou “que hoje se tomou a decisão mais certa” e adiantou que se vai manter a ação popular interposta no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Essa ação foi entregue, precisamente esta manhã, e foi subscrita por 403 pessoas, entre habitantes, comerciantes e empresários locais diretamente afetados, caso o empreendimento avançasse.

No total, são 365 subscrições e 38 declarações e visa ainda colocar em causa "a legitimidade" da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que devia ser válida por dois anos, mas foi "sucessivas vezes prorrogada".

Esta ação serve dois propósitos: um político, como fator que evidencia a necessidade de cancelar [a barragem de] Fridão, outro preventivo, pois caso seja autorizado o empreendimento não admitimos que avance sem que sejam cumpridas escrupulosamente todas as regras que defendem os cidadãos, o território e o ambiente”, afirmou Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.

Os subscritores da ação popular alegam “razões de natureza ambiental, mas também perdas socioeconómicas, culturais, turísticas e de lazer, bem como a ameaça de viverem sob o risco de chegada de uma onda gigante, que atingiria o centro de Amarante em 13 minutos, decorrente de um potencial colapso”.

Ana Brazão considerou que “uma DIA com quase 10 anos é totalmente contrária ao espírito da lei”.

À data da aprovação, a validade do estudo era de dois anos. E as várias prorrogações, algumas feitas após vencimento dos prazos de caducidade, parecem-nos um atropelo grave que põe em causa todo o processo. O novo regime que define os critérios obrigatoriamente estudados, aprovado em 2013, é mais exigente do que o anterior, nomeadamente nas questões de segurança. Os quais, nesta barragem, planeada seis quilómetros a montante de uma cidade com 12.000 habitantes, numa zona de suscetibilidade sísmica, são da maior premência”.

E, de acordo com Ana Brazão, caso o Governo permitisse a construção da barragem, "a única forma de garantir a transparência e a defesa do interesse público [seria] com um novo estudo”.

O GEOTA referiu que “o desfecho” deste processo “está dependente da negociação com a EDP, que pode exigir a devolução dos 218 milhões pagos em 2009 pelo direito de implementação”.

A associação disse ainda já ter enviado ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “uma carta com argumentos sobre como evitar esta devolução e possível indemnização, bem como um parecer jurídico do centro de investigação da Universidade de Coimbra (CEDOUA), que os corroboram”.

O ministro do Ambiente revelou ainda que será feito um estudo para a construção de uma barragem no rio Ocreza, com o objetivo de regular o caudal do rio Tejo, devendo a decisão ser tomada dentro de um ano.

“Faz sentido, vale mesmo a pena pré-estudar esta barragem para que, daqui a um ano, se tome a decisão de avançar ou não avançar com ela”, disse o ministro João Matos Fernandes, durante uma audição no parlamento, na Comissão do Ambiente.

Serão, em breve, dadas indicações à APA [Agência Portuguesa do Ambiente] para iniciar uma primeira avaliação para esta barragem e albufeira. Sabemos bem os impactes ambientais que a mesma poderá provocar e, por isso, de forma absolutamente transparente, eles terão de ser pré-avaliados com o propósito de, no prazo máximo de um ano, podermos estar em condições de tomar uma decisão".

De acordo com Matos Fernandes, está na hora de “iniciar uma discussão técnica e rigorosa em torno da construção de uma barragem no rio Ocreza, o primeiro afluente do Tejo na sua margem direita”, no sentido de que “Portugal tem de ter capacidade para regularizar os caudais do Tejo desde a sua entrada em Portugal, com evidentes ganhos ecológicos e para a estabilidade dos seus usos, diretos e indiretos”.

Não falo do velho projeto da barragem do Alvito, pensado para a produção de eletricidade, mas de uma barragem pensada para a regularização do rio Tejo e, como tal, com uma dimensão significativamente maior. O Alvito que estava projetado não serve o propósito necessário, não tem dimensão suficiente”.

O governante destacou que no Tejo foi verificada “uma diminuição significativa dos caudais afluentes, apesar dos mínimos semanais previstos na Convenção de Albufeira estarem a ser cumpridos, o que tem conduzido a um agravamento das condições nas massas de água a jusante, já que as alterações do regime hidrológico têm um forte impacto nos elementos de qualidade”.

“Estamos, por isso, a articular com Espanha no sentido de desenvolvermos uma ação conjunta de remoção das macrófitas aquáticas que cobrem, já, uma superfície da albufeira de Cedillo de cerca de 60 hectares e que demonstram a fraca qualidade da água vinda de Espanha”, sublinhou.