Actualizado às 13:45
A garantia é dada por Rogério Alves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, e surge após o alerta da ministra Ana Jorge para a existência de pessoas que propositadamente estão a passar o vírus da Gripe A.
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«Face à lei portuguesa propagar uma doença contagiosa é crime. Portanto, se alguém, mesmo não sendo médico ou farmacêutico, que está doente ou que tem acesso a algum elemento, a algum produto que pode espalhar uma doença contagiosa e o faz, está a praticar um crime», explicou o advogado à «TSF», acrescentando:
«Se a pessoa o fizer intencionalmente, se é de propósito, digamos assim, terá uma pena superior que pode ir até oito anos. Se o fizer acidentalmente, se o fizer sem querer, como nós dizemos na nossa linguagem, a pena será menor porque é a chamada prática do crime por negligência».
Recorde-se que esta segunda-feira, duas creches foram fechadas para evitar a propagação do vírus, uma vez que num dos infantários, em Lagoa, Algarve, foram detectadas nove crianças infectadas, em Alenquer outras quatro crianças têm gripe A e em Armação de Pêra há um novo caso, também numa creche que, no entanto, ainda não está encerrada, estando as autoridades a avaliar a situação.
A ministra da Saúde realçou que apesar do número crescente de casos em Portugal, nas últimas 24 horas foram confirmados 53 novos casos, o objectivo é conter a propagação do vírus: «Quanto mais tarde for a disseminação, melhor».
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Ainda assim, Ana Jorge lançou o aviso. «É um problema que nos afecta a todos. A maioria dos casos são benignos, mas não nos podemos esquecer que têm havido casos graves», lembra a ministra da Saúde que reforça o apelo para um comportamento cívico, admitindo, porém, que pouco há a fazer contra estes comportamentos, uma vez que «não podemos ser polícias, não podemos prender as pessoas».
PGR investiga
O Procurador-Geral da República informou, entretanto, que vai analisar esta terça-feira a possibilidade de investigar os casos denunciados pela ministra da Saúde.
Em declarações à agência Lusa, Pinto Monteiro afirmou que à tarde vai comunicar com o vice-procurador-geral da República para analisar as denúncias da ministra:
«Todos os dias a Procuradoria-Geral da República analisa os casos em que pode estar em causa um crime público, pelo que esta situação, denunciada pela ministra, será também alvo de análise quando falar com o vice-PGR».
«A ministra tem de dizer onde e quando o crime ocorreu, o lugar, e identificar quem são as pessoas que tiveram essa prática de tentar propagar a gripe», disse, entretanto, João Palma, considerando «muito vagas» as declarações de Ana Jorge feitas segunda-feira.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, face ao teor das declarações, a ministra deveria fazer uma «participação criminal ao Ministério Público para que este abrisse um inquérito-crime ao caso».
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