Cerca de 800 médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) ameaçam uma rescisão em massa para deixar o Serviço Nacional de Saúde se avançar a proposta de Orçamento de Estado de equiparar os seus salários aos da função pública, noticia a agência Lusa.
Miguel Reis, do intitulado Movimento de Médicos com CIT, disse à agência noticiosa que a indignação está a crescer de dia para dia, como provam os 800 médicos que já fazem parte de um grupo criado numa rede social.
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Em causa está um artigo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, segundo o qual «os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais».
Segundo Miguel Reis, são cerca de 6 mil os médicos com CIT que, graças a esta modalidade contratual, auferem vencimentos mais elevados do que os trabalhadores da função pública.
Esta diferença é mais significativa nos hospitais da periferia que optaram por oferecer mais dinheiro aos profissionais para os colocar no interior.
A ser concretizada a proposta do OE, haverá reduções na ordem dos 80 por cento em alguns vencimentos, segundo Miguel Reis, para quem pode tornar-se «mais vantajoso» abandonar o SNS e procurar outras saídas profissionais, seja no sector privado ou fora de Portugal.
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Indignação crescente
Este anestesista no Centro Hospitalar do Médio Tejo garante que a indignação está a crescer nestes profissionais, que estão determinados a lutar pelos seus direitos e cujos planos incluem a possibilidade de criarem uma associação com que se sintam mais representados.
«Não temos carreira, nem benefícios de funcionários da função pública. Se nos querem tirar até dois terços do vencimento, é preferível pensarmos em outra saída», disse.
Entre as hipóteses que estes profissionais estão a ponderar como reação à medida está a greve ou, em último caso, o abandono do SNS, através de uma rescisão em massa.
O primeiro encontro destes profissionais está marcado para sexta-feira.
No seu site, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) publicou um comunicado em que afirma parecer ser claro que «o Governo - que se recusou a discutir uma grelha salarial para médicos em CIT, e em regime de 40 horas, que trabalham nos Hospitais e Unidades Locais de Saúde EPE, vai agora impor uma grelha atamancada derivada da antiga e revogada tabela da função pública».
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Este sindicato alerta para o facto de os médicos em CIT já serem seis mil «o que pode lançar o caos no SNS».
«Mais grave é que, depois de 10 anos de hospitais empresa, em que não se estabeleceram quaisquer regras para os vencimentos dos médicos e em que o mercado ditou leis, inclusive com canibalização entre várias unidades do SNS, vai agora o Governo, escudado na Lei do Orçamento de Estado, reduzir e ajustar os vencimentos», lê-se no comunicado.
Para o SIM, a «simples redução ou alteração remuneratória do que estava acordado em CIT é motivo bastante para rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos».
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