A despesa com os medicamentos hospitalares só poderá crescer até um máximo de 3,9 por cento, enquanto o ambulatório não pode ultrapassar os 2,9 por cento, o valor do Produto Interno Bruto, como constante do Orçamento de Estado, informa a Lusa.
Os dados foram referidos pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, e pelo presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), Vasco Maria, num momento em que as negociações com o sector da indústria farmacêutica ainda não terminaram.
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Na semana passada, o Ministério anunciou a realização do primeiro encontro entre as duas partes e garantiu que as negociações não deverão prolongar-se além de Fevereiro.
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Esta terça-feira, o Ministério da Saúde referiu que os tectos constam do Orçamento de Estado para 2008 e que por isso vinculam a tutela, «mas o Ministério tem todo o interesse em obter um compromisso com a indústria».
Esse compromisso obriga os hospitais a não gastarem mais de 3,9 por cento (2,9 por cento do PIB mais um por cento) por ano com medicamentos, sob pena de a indústria farmacêutica ter de pagar uma contribuição ao Estado.
O ministro também avançou esta terça-feira que o montante das dívidas à indústria farmacêutica em 2007 será igual ao do ano anterior, que foi de 646,1 milhões de euros.
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