O alargamento do mercado de genéricos e a dispensa gratuita de medicamentos nos hospitais e centros de saúde são algumas das propostas que o PCP vai apresentar no Parlamento em Setembro, anunciou o partido.
Em conferência de imprensa na sede do PCP em Lisboa, o dirigente Jorge Pires condenou as medidas do Governo na área da saúde e na política do medicamento, acusando o Executivo socialista de pretender privatizar o sistema de saúde em Portugal.
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No Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo «insiste na cruzada pela sua destruição, a pretexto de que o país não tem recursos para sustentar» este sistema, ao mesmo tempo que «financia com milhões de euros os grupos privados da saúde, nomeadamente através do escandaloso negócio da ADSE», defendeu.
Jorge Pires, da comissão política do PCP, sustentou que «as verdadeiras razões do Governo» são «a criação de uma nova área de negócio por via da liquidação das responsabilidades do Estado na área da saúde e sua substituição pelo sector privado».
Para os comunistas, também no sector do medicamento «a política do Governo não tem procurado orientar-se para a defesa dos interesses dos cidadãos e do SNS», mas apenas «contentar os grandes interesses instalados, as empresas farmacêuticas, os interesses dos proprietários das farmácias e dos armazenistas».
Em consequência das «novas medidas restritivas» lançadas pelo Executivo, «os utentes, e em particular os mais carenciados, vão pagar substancialmente mais pelos seus medicamentos».
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«Se o Governo quer de facto racionalizar os gastos do Estado com medicamentos deve fazê-lo à custa dos poderosos interesses económicos privados deste sector e não à custa dos utentes. Mas o Governo não quer fazer isso», criticou Jorge Pires.
Já depois das férias de verão, o PCP vai apresentar na Assembleia da República vários projectos de lei, propondo a criação do Laboratório Nacional do Medicamento e o incentivo à produção nacional.
A dispensa gratuita dos medicamentos prescritos nos hospitais e centros de saúde «sempre que o seu custo para os estabelecimentos do SNS seja menor que a comparticipação na compra em farmácias» é outra medida defendida pelos comunistas, que pretende também «o alargamento do mercado de genéricos, com o aumento da sua divulgação e o incentivo à sua prescrição e a abolição do preço de referência».
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