O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) pediu ao Governo «a imediata e urgente» alteração da lei que regula o uso das armas de fogo pelos polícias, tendo em conta que a atual legislação está «desadequada».
O pedido de alteração da lei surge após as recentes decisões judiciais, nomeadamente a condenação a nove anos de prisão de um militar da GNR pela morte de um jovem durante uma perseguição policial em Loures.
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O SINAPOL considera que os tribunais estão «insensivelmente a condenar profissionais das forças de segurança e policiais pelo uso de armas de fogo e de medidas coercivas».
Nesse sentido, pediu ao Governo «a imediata e urgente» alteração da atual lei que regula o uso de armas de fogo, uma vez que está «desadequada e desajustada da realidade policial».
O SINAPOL refere também que a atual lei foi legislada sem ter em conta o que pensam os polícias, pelo que «é imprópria e contraproducente à atividade policial», além de não contemplar medida protetoras para os elementos das forças e serviços de segurança.
O Sindicato Nacional da Polícia vai também propor à PSP e GNR a realização de formação conjunta, entre polícias e magistrados do Ministério Público (MP) e juízes, que simulem situações com armas de fogo.
Segundo o SINAPOL, a formação tem como objetivo dar a conhecer aos juízes e magistrados a forma dos polícias atuarem no terreno, «em stress e decidir em fração de segundos», já que «muitas das decisões judiciais resultam do completo desconhecimento do que é a verdadeira realidade policial».
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