O novo Código da Estrada, que entrou em vigor há um ano, permitiu uma diminuição da sinistralidade rodoviária em Portugal. Esta é a opinião de Mário Nazaré, do Gabinete Jurídico e Contencioso da Direcção Geral de Viação (DGV), um dos oradores que participaram esta sexta-feira no seminário «A Segurança Rodoviária Municipal».
Segundo dados da DGV, assistiu-se a uma diminuição da mortalidade nas estradas portuguesas desde o ano passado, pelo que fica a ideia de que o aumento do valor das coimas imposto pelas alterações ao Código da Estrada teve um efeito directo sobre a sinistralidade rodoviária.
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O major Lourenço da Silva, da Secção de Operações da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), reafirmou que as medidas coercivas sobre os condutores têm um efeito positivo na redução dos acidentes, acrescentando que o aumento das acções de fiscalização «inibe comportamentos de abuso». O responsável da BT vincou a importância do cumprimento dos limites de velocidade para um decréscimo na sinistralidade.
Cerca de um milhão e 700 mil pessoas morrem, todos os anos, vítimas de acidentes rodoviários em todo o mundo, sendo esta a nona causa de morte, e com tendência a subir nos próximos dez anos. Só na União Europeia (UE) registam-se cerca de 40.000 mortos e quase dois milhões de feridos por ano. Os custos decorrentes da sinistralidade rodoviária ascendem, anualmente, aos 160 mil milhões de euros.
Em Portugal, e segundo dados da BT referentes a 2005, morreram 1094 pessoas vítimas de acidentes nas estradas nacionais, contabilizando-se 3762 feridos graves. Mais de 80 por cento das vítimas mortais eram condutores de viaturas ligeiras ou motociclos, sendo que 17,2 por cento eram peões, o que revela que a relação entre automobilistas e os não-utilizadores de veículos continua a ser problemática. Só na cidade de Lisboa registaram-se em 2005 mais de 800 atropelamentos.
O responsável da BT referiu-se ainda ao controlo e fiscalização rodoviários, afirmando que estes obedecem a critérios estabelecidos no Código da Estrada, não existindo qualquer tipo de «caça à multa», expressão que, de resto, Lourenço da Silva abomina. O objectivo é mesmo reforçar a ideia de que «quem não cumpre [o Código] não fica impune».
O seminário, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), teve como objectivo promover a reflexão sobre a Segurança Rodoviária Municipal no nosso país. Foram debatidas as diversas facetas da realidade da mobilidade urbana e o impacto da sinistralidade rodoviária municipal no contexto nacional, analisando soluções em relação à fiscalização e gestão de tráfego.
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