O Tribunal Central Administrativo do Sul recusou o recurso da junta de freguesia de Belas que pretendia a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental e do licenciamento do projecto da linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, refere a Lusa.
A junta de freguesia de Belas começou por mover uma providência cautelar, a 9 de Fevereiro de 2007, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAFS), contra o Ministério da Economia, Ministério do Ambiente e a Redes Energéticas Nacionais (REN), com o objectivo de suspender a Declaração de Impacte Ambiental e a emissão de licenciamento do projecto da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) Fanhões Trajouce
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Mas o Tribunal chumbou o pedido da junta por entender que «todos os efeitos do acto foram já executados» e se «a pronúncia viesse a ser proferida nestes não teria efeitos a produzir, pelo que se torna inútil o prosseguimento da lide».
A junta de freguesia de Belas recorreu desta decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que também chumbou a pretensão da junta. No acórdão, de 15 de Fevereiro, e a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Central escreve que «na presente providência o que foi requerido foi a intimação das requeridas para se absterem de aprovar o licenciamento da LMAT (¿) logo não pode agora pretender-se que os respectivos efeitos sejam suspensos».
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Não escondendo a sua satisfação, o director coordenador da REN, Artur Lourenço, disse que esta decisão vem ao encontro da posição da empresa de que «a linha está legal».
Artur Lourenço disse ainda estranhar «as diferentes atitudes dos tribunais sobre a mesma linha», referindo-se ao processo movido pela junta de freguesia de Monte Abraão que levou à suspensão do transporte de energia na linha Fanhões-Trajouce. «Por que é que há atitudes diferentes sobre a mesma linha quando Belas tem postes no seu território e Monte Abraão não?», questionou o responsável.
O presidente da junta de freguesia de Belas, Jorge Lucena, que remeteu declarações «para mais tarde».
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