Entrar num curso superior mais tarde e mesmo sem ter terminado o Ensino Secundário, vai ser mais fácil. Na Lei de Bases do Ensino Superior, aprovada em Agosto deste ano, está prevista a «modificação das condições de acesso ao ensino superior para os que nele não ingressaram na idade de referência».
Até agora, quem quisesse ingressar numa Universidade ou Politécnico necessitava de ter concluído o ensino secundário ou, tendo mais de 25 anos, realizar o exame ad hoc para certificar «fazer prova de capacidade para a frequência» de um curso superior. Com a nova legislação, os candidatos já não precisam de esperar. Com 23 anos já será possível realizar os exames.
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Mas a prova também será diferente. O exame ad hoc que se realizava até agora é um teste nacional, igual para todos os candidatos, independentemente da área a que pretendiam ingressar. Quando entrar em vigor esta lei de bases, serão os estabelecimentos de ensino os responsáveis por conceber a prova, que será adaptada à área curricular do curso que o candidato pretende.
Além disso, as Universidades e Politécnicos irão também «reconhecer, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós-secundária dos que nele sejam admitidos».
Segundo o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o objectivo é «a abertura no acesso ao ensino superior e a criação de condições para que todos os cidadãos possam ter acesso à aprendizagem ao longo da vida e [...] o reconhecimento da experiência profissional no acesso ao ensino superior».
Para Alberto Amaral, director do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, «um sistema mais flexível só pode ser positivo», e o único defeito que se lhe pode apontar é mesmo o de a medida ser «tardia».
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Para o professor, «o sistema anterior penalizava os alunos e afastava-os» do Ensino Superior, já que todos tinham que ser submetidos a uma «prova geral de português», independentemente da área a que concorriam.
Além disso, tem em conta as «competências adquiridas no mercado profissional», o que é muito importante «num país em que 80 por cento das pessoas têm escolaridade mínima», considera Alberto Amaral.
Esta medida também se revelará «muito útil» para os trabalhadores que queiram adquirir mais formação na sua área, numa altura em que o fantasma do desemprego assombra Portugal, e que cada vez mais, «é dada importância às habilitações académicas».
Questionado sobre se ao passar a selecção para os estabelecimentos de ensino, não haverá o risco de falta de critérios uniformes, o professor recorda que «é assim que se processa o acesso ao ensino superior na maioria dos países. Nós é que temos a mania de querer tudo centralizado». «As universidades vão tentar captar estes alunos», o que será «um incentivo à formação dos portugueses».
Mas o professor não exclui a responsabilidade do Governo nesta matéria. Primeiro é preciso alterar o sistema de financiamento do Ensino Superior, para que «as universidades não tentem captar alunos só para receberem mais dinheiro». E depois, é preciso um acompanhamento governamental para que a medida seja implementada de forma correcta.
Esta Lei de Bases já foi aprovada, e espera agora que o Governo proceda à regulamentação do calendário de aplicação e estabelecimento de um regime transitório.
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