O director-geral de Saúde revelou esta terça-feira no Parlamento que há estabelecimentos que mudam os dísticos de proibição ou permissão de fumar ao longo do dia, consoante as conveniências.
«Por vezes, há espaços que durante o dia têm dísticos de uma cor e que à noite mudam para outra. Isto deve-se, muitas vezes, à falta de informação dos proprietários», justificou Francisco George aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Saúde que hoje debateu a aplicação da lei do tabaco.
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A nova legislação obriga todos os espaços fechados de utilização colectiva a colocarem dísticos que esclareçam se se trata de um espaço ou área para fumadores ou não fumadores.
Francisco George avisou que não basta um dístico colocado à entrada de um café ou restaurante para que seja permitido fumar, lembrando que a lei estabelece vários requisitos obrigatórios para a criação de áreas destinadas a fumadores.
E prevê que existam vários espaços que estão a permitir fumar sem terem condições para isso.
«Depois deste período mais pedagógico, temos de ter mais atenção em relação aos proprietários que colocam dísticos azuis, ignorando provavelmente que têm que colocar sistemas de extracção [de ar] exigentes», referiu.
O responsável frisou que estes aparelhos têm que ser certificados por quem os vende, recordando também que a lei do ar interior em vigor tem limites fixados para poluentes nos espaços fechados.
Globalmente, o director-geral de Saúde mostrou-se satisfeito com a aplicação da lei, embora reconheça que há «aspectos pontuais que estão por resolver».
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