A Autoridade para as Condições do Trabalho detetou 25 trabalhadores em situação irregular durante uma inspeção a 55 unidades de restauração nas praias da Costa do Estoril, entre Algés e Cascais. É a segunda ação inspetiva do género noticiada esta semana, realizada em praias da Grande Lisboa e Setúbal.
Foi realizada a 11 de julho, com o objetivo de "detetar irregularidades no campo da segurança e saúde no trabalho e situações de trabalho não declarado", lê-se num comunicado da ACT, que é citado pela Lusa.
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Foram abrangidos 460 trabalhadores, constatando-se que 25 estavam em situação irregular e 76 eram estrangeiros, registando-se um total de 42 infrações.
Os inspetores apresentaram 55 notificações para apresentação de documentos e 16 notificações para a tomada de medidas.
A ação foi realizada por uma equipa composta por 26 inspetores do trabalho de Sintra, Almada, Barreiro, Vila Franca de Xira e Lisboa, com a participação do Inspetor-geral da ACT, dois inspetores da Autoridade Tributária, dois do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e agentes da PSP.
A ACT indicou, ainda, que vai acompanhar o desenvolvimento do processo, tendo como objetivo a regularização de todas as situações não conformes.
Já tinham sido detetados outros 17 casos de trabalhadores não declarados e três em trabalho dissimulado, durante uma ação inspetiva a unidades de restauração nas praias da Costa de Caparica e Fonte da Telha.
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