O Tribunal de Setúbal proibiu os pais de uma menina de 12 anos de publicarem fotografias da filha em redes sociais, como por exemplo o Facebook. A medida foi confirmada pela Relação de Évora, e surge no seguimento de um processo de regulação das responsabilidades parentais, imposto ao ex-casal.
Os juízes decidiram que a menor deve ter direito à imagem e que a divulgação de fotografias de crianças na Internet pode facilitar crimes sexuais.
Isso mesmo defendeu um especialista à TVI 24, quando alertou que as redes sociais são cada vez mais utilizadas por pedófilos para encontrar as suas vítimas.
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Segundo o acórdão, citado pelo "Público", a Relação de Évora negou a razão à mãe da criança que alegava que esta imposição não tinha fundamento. Os juízes desembargadores fundamentam ainda que a maioria dos menores, devido à inexperiência, não tem consciência dos perigos da Internet, sendo missão dos pais garantir a segurança.
“O exponencial crescimento das redes sociais nos últimos anos e a partilha de informação pessoal leva a que os que desejam explorar sexualmente as crianças consigam selecionar os seus alvos para realização de crimes, utilizando para o efeito identidades fictícias e escondendo-se através do anonimato”, lê-se no documento, citado também pelo "Correio da Manhã".
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