O Ministério Público recorreu esta semana do acórdão das Varas Criminais do Porto, relativo a um esquema de legalização irregular de imigrantes em que os arguidos, incluindo inspectores do SEF, foram absolvidos do crime de associação criminosa.
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Fonte ligada ao processo disse que o recurso, de 281 páginas, defende ter ficado provada a existência de uma rede ou grupo com intuito de angariar estrangeiros, uma tese que o colectivo de juízes presidido por Mário Silva rejeitou no seu acórdão de 27 de Julho.
Na ocasião, o tribunal condenou a quatro anos de prisão com pena suspensa a principal suspeita do caso.
Elisabete Chaves, conhecida como a «advogada do Porsche», estava inicialmente acusada de 252 crimes, foi a julgamento por 44 e acabou condenada apenas por três: um crime continuado de auxílio à imigração ilegal, um crime de falsificação de documentos na forma de uso e um crime de tráfico de influência.
Dos cinco elementos do SEF (quatro inspectores e um trabalhador) alegadamente envolvidos no esquema de legalização irregular de imigrantes, realizada através de falsos contratos de trabalho ou casamentos fictícios, apenas dois foram condenados.
O tribunal decidiu ainda aplicar ao inspector Jaime Oliveira uma pena suspensa de três anos de prisão e ao trabalhador do SEF José Bessa uma pena de dois anos e seis meses de prisão, também suspensa.
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Condenados foram ainda quatro empresários, acusados, entre outros, de falsificação de documentos e auxílio a imigração ilegal.
O Ministério Público recorreu esta semana do acórdão das Varas Criminais do Porto, relativo a um esquema de legalização irregular de imigrantes em que os arguidos, incluindo inspectores do SEF, foram absolvidos do crime de associação criminosa.
Fonte ligada ao processo disse hoje que o recurso, de 281 páginas, defende ter ficado provada a existência de uma rede ou grupo com intuito de angariar estrangeiros, uma tese que o colectivo de juízes presidido por Mário Silva rejeitou no seu acórdão de 27 de Julho.
Na ocasião, o tribunal condenou a quatro anos de prisão com pena suspensa a principal suspeita do caso.
Elisabete Chaves, conhecida como a «advogada do Porsche», estava inicialmente acusada de 252 crimes, foi a julgamento por 44 e acabou condenada apenas por três: um crime continuado de auxílio à imigração ilegal, um crime de falsificação de documentos na forma de uso e um crime de tráfico de influência.
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Dos cinco elementos do SEF (quatro inspectores e um trabalhador) alegadamente envolvidos no esquema de legalização irregular de imigrantes, realizada através de falsos contratos de trabalho ou casamentos fictícios, apenas dois foram condenados.
O tribunal decidiu ainda aplicar ao inspector Jaime Oliveira uma pena suspensa de três anos de prisão e ao trabalhador do SEF José Bessa uma pena de dois anos e seis meses de prisão, também suspensa.
Condenados foram ainda quatro empresários, acusados, entre outros, de falsificação de documentos e auxílio a imigração ilegal.
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