Teste de Direito Constitucional leva o absurdo à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Esta semana foi entregue ao alunos na cadeira de Direito Constitucional II, regida pelo Professor Paulo Otero, um teste com perguntas que chocaram os alunos e deixaram perplexas várias pessoas, e entre elas, outros juristas. Em causa, uma questão sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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A notícia está a ser comentada no Facebook e na blogosfera, ganhando uma amplitude impossível de ignorar, embora, em declarações ao tvi24.pt, o Professor Paulo Otero considere que a polémica não lhe merece comentários e, acrescenta: «O silêncio é de ouro, a palavra é de prata». Porque um e outro são bens preciosos, o Professor pouco mais nos disse.
Vamos ao teste e às perguntas polémicas:
A Assembleia da República aprovou, em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um diploma com o seguinte teor:
Artigo 1º- É admitido o casamento poligâmico entre seres humanos.
Artigo 2º- Desde que exista um projecto de vida em comum, podem contrair casamento um ser humano com um animal vertebrado doméstico.
a) Se procurasse defender a constitucionalidade do diploma, que argumentos utilizaria? (5 vals.)
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b) E se lhe fosse pedido defender a sua inconstitucionalidade, quais os argumentos que usaria? (7 vals.)
A jurista Isabel Moreira fala de «indignidade». Diz que «o Professor está a doutrinar e não a ensinar». Considera igualmente grave e indicadora de «má fé» a forma como a pergunta é redigida; a lei funcionaria como «como complemento» à lei aprovada no Parlamento sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. «Há um juízo de valor» da lei, diz Isabel Moreira, em declarações ao tvi24.pt.
A ficção de um exercício académico
Do outro lado, o Professor sublinha que ainda não estamos a falar de uma lei - na verdade não está promulgada em Diário da República - e que as perguntas são «ficção», ainda que com propósitos claros.
E foi isso que explicou aos alunos. «Não é relevante a opinião de cada um, o que é relevante é a linha de argumentação, uma posição ou outra posição, a favor ou contra». E remete-nos para as alíneas a) e b) da pergunta.
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Isabel Moreira, contesta. Diz que é uma pergunta de «resposta impossível» - os animais não têm personalidade jurídica - e que a ideia é levar os alunos a concluir que a lei anterior é «impossível», logo, inconstitucional.
A jurista diz ainda que os alunos conhecedores da opinião do professor sobre a Lei do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo - o professor, em recente entrevista a um jornal é de opinião que esta lei é inconstitucional - e estão «condicionados» na resposta.
Paulo Otero diz que é impensável, os alunos têm, devem ter, «a liberdade de pensar pelas suas próprias cabeças» e que na sua vida profissional, como advogados, vão ser muitas vezes chamados a defender situações nestes termos.
A aluna que denunciou a caso, Raquel Rodrigues, escreve: «Com certeza que não pensou no que sentiria um gay ou uma lésbica que se visse confrontado com a obrigatoriedade de fazer este teste. Opiniões à parte, e quer se seja a favor ou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer pessoa com o mínimo de discernimento e respeito pela dignidade humana perceberá que isto não é admissível em lado nenhum, muito menos numa instituição do ensino superior, e muito menos naquela que é provavelmente a melhor Faculdade de Direito do nosso país.»
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