O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, assegurou este sábado, na Figueira da Foz, que «nas próximas semanas» as comarcas estarão «a funcionar em pleno em todo o território nacional».
Os técnicos estão a trabalhar «24 sobre 24 horas» no sistema informático e «nas próximas semanas as comarcas, a nível nacional, vão sendo levantadas e vão ser postas a funcionar em pleno em todo o território nacional», afirmou o governante, que falava aos jornalistas à margem das jornadas do novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (RJPI), que decorrem hoje e domingo, na Figueira da Foz, por iniciativa da Ordem dos Notários.
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A Direção-Geral da Administração da Justiça pediu na sexta-feira a todos os utilizadores do sistema Citius para não praticarem «quaisquer atos no sistema informático» e que salvaguardem, «em sistema digital autónomo, todos os atos praticados» neste sistema, após 01 de setembro.
«Entre pôr em causa as condições normais de aplicação material da justiça e pararmos para corrigir erros que têm a ver com procedimentos e falhas em processadores e servidores, preferimos parar, com calma, ir ao sistema, levantá-lo de novo e disponibilizá-lo em condições» que não suscitem dúvidas, sublinhou o secretário de Estado.
«Temos as melhores condições para a aplicação de uma justiça material condigna como aquela que temos vindo a ter», sustentou.
«Não há nada neste momento que impeça a execução de atos nos processos, nomeadamente quando estão em causa processo urgentes, providências cautelares e outras ações de natureza paralela que seja preciso levar a cabo», garantiu o governante.
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Há «provas evidentes, nos últimos dias, que os tribunais não estão parados e que a justiça não está parada», salientou.
Os problemas surgidos com o Citius (peça central no funcionamento dos tribunais após a reforma do mapa judiciário), explicam o facto de a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não ter participado hoje, de manhã, nas jornadas promovidas pela Ordem dos Notários, fazendo-se representar pelo secretário de Estado da Justiça.
«Já ontem [sexta-feira]» a ministra «não pode estar na tomada de posse» do Procurador Distrital de Évora, disse aos jornalistas Costa Moura, salientando que «há toda uma outra parte», para além das questões técnicas, que tem de ser a ministra a «gerir diretamente».
A presença da bastonária da Ordem dos Advogados estava igualmente anunciada, mas Elina Fraga também se fez representar, anunciou a organização do encontro.
O Governo está a «fazer na justiça a maior revolução em termos humanos, físicos e materiais de que não há memória nos últimos 200 anos», sustentou, por outro lado, o secretário de Estado, admitindo que «elogio em causa própria é vitupério» e afirmando que não quer «ir por aí».
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Mas «nós revimos as leis aplicáveis à justiça económica», leis gerais e o Código do Processo Civil e «estamos a fazer a maior reforma da organização judiciária, em tempos de muita dificuldade e de muitos constrangimentos financeiros», exemplificou.
«É neste quadro que eu digo que [esta reforma] é o maior passo civilizacional que nós estamos a dar na justiça nos últimos anos», disse Costa Moura.
O encontro prossegue hoje à tarde com uma sessão sobre «A relação notário/juiz numa perspetiva histórica» e com uma mesa redonda sobre aspetos práticos do RJPI, depois de, durante a manhã, ter sido feito um balanço sobre o primeiro ano de implementação do novo regime jurídico.
As sessões programadas para a manhã de domingo dirigem-se apenas a notários.
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