A ministra da Justiça salientou esta quarta-feira que o Governo propôs que os juizes possam aplicar medidas de coação mais gravosas do que as defendidas pelo Ministério Público, mas recusou-se a comentar o fim da prisão preventiva de Duarte Lima.
Questionada sobre se decisão de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliária a Duarte Lima não reforça a ideia de que a Justiça é benevolente com os poderosos e implacável com os fracos, Paula Teixeira da Cruz recusou comentar o caso concreto, mas lembrou que já foi apresentada uma revisão das leis penais e processuais penais que contempla alterações na na aplicação das medidas de coação.
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A ministra falava aos jornalistas no final de um almoço, em Lisboa, a convite da revista «Segurança e Defesa», depois de ter sido noticiado que o Ministério Público (MP) pediu para Duarte Lima a prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Presente no almoço esteve também o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro que, instado a comentar a saída da prisão de Duarte Lima, disse não querer prestar quaisquer declarações.
O ex-líder parlamentar do PSD foi detido em novembro do ano passado por suspeita da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionada com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
A prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar-lhe meios para escapar.Num outro processo, Duarte Lima foi em outubro de 2011 acusado pelas autoridades brasileiras do homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, já falecido.
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Durante o almoço, a ministra fez uma síntese das várias reformas em curso (civil, administrativo, julgados de paz, mapa judiciário), tendo sobre a mediação anunciado que a mediação privada, que anda «sem rei, nem roque», vai passar a estar «regulamentada» e a ser «certificada», passando a existir «critérios rigorosos» para o exercício da atividade, não podendo ser mediador «qualquer pessoa».
Paula Teixeira da Cruz voltou a desdramatizar as alterações penais previstas para os pequenos furtos, quando estes incidem sobre bens de primeira necessidade e sejam recuparados (sem prejuízo para ninguém), sublinhando que «não se trata de defender a lógica de impunidade».
A titular da pasta da Justiça começou a sua intervenção com elogios à atual Polícia Judiciária, como peça-central do sistema de segurança, tendo aos jornalistas dito que «Almeida Rodrigues está à frente da PJ com toda a legitimidade e com muito conforto» da sua parte.
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