A carta rogatória do Brasil para que Duarte Lima seja intimado a apresentar a sua defesa prévia no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro foi remetida pela Procuradoria-Geral da República para as Varas Criminais de Lisboa «para cumprimento».
«A carta rogatória, recebida na Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de Fevereiro e na qual era pedida a notificação de Duarte Lima, foi enviada às Varas Criminais de Lisboa para cumprimento», aponta a Procuradoria-Geral da República em comunicado.
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De acordo com a Lusa, a justiça brasileira enviou a carta rogatória a pedir a intimação do ex-deputado social-democrata (em prisão preventiva em Portugal desde Novembro ao abrigo de outro processo), por decisão do Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Saquarema, Brasil, dando seguimento à acção penal contra Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário Lúcio Tomé Feteira.
O documento foi encaminhado pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ACJI) da Procuradoria-Geral da República brasileira, com base no Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal firmado entre os dois países.
Também em resposta a perguntas da Agência Lusa, a PGR revela que a denúncia contra Duarte Lima, apresentada por Olímpia Feteira (filha de Tomé feteira) no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), foi remetida, por despacho do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, à Directora do DIAP de Lisboa, Cândida Almeida.
Duarte Lima foi acusado em Outubro do ano passado pela morte de Rosalina Ribeiro. A portuguesa foi assassinada com dois tiros no dia 7 de Dezembro de 2009, no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.
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