O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou esta terça-feira dois inspectores do SEF a penas suspensas entre 18 meses e quatro anos, por protegerem bares de alterne a troco de bebidas e favores sexuais, noticia a Lusa.
O colectivo de juízes deu como provada parte da acusação contra os dois agentes do órgão de polícia criminal especializado em questões de imigração.
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O mais penalizado foi o inspector Agostinho Teixeira, condenado por um único crime continuado de corrupção passiva para acto ilícito e por outro de violação de segredo de funcionário.
Agostinho Teixeira estava acusado da prática de 20 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e três de violação de segredo por funcionário.
Sérgio Medeiros, inspector-adjunto do SEF, acusado de 11 crimes de corrupção passiva e dois de abuso de poder, foi condenado por um único crime de corrupção passiva, na forma continuada.
Uma terceira pessoa arguida do processo, a cidadã brasileira Josiane Dantas, relações públicas num bar de alterne, foi condenada a 14 meses de pena suspensa, pela prática de um crime de angariação de mão-de-obra ilegal, pois aliciou três compatriotas a viajarem para Portugal a fim de trabalharem no estabelecimento que representa.
O tribunal censurou particularmente o comportamento de Agostinho Teixeira, que considerou ter-se aproveitado da «necessidade e susceptibilidade» de cidadãs «indefesas», por estarem ilegais em Portugal, para satisfazer os seus «caprichos».
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«Os senhores são agentes de autoridade. A sociedade espera de vós um comportamento exemplar», disse a juíza-presidente do colectivo, dirigindo-se aos dois inspectores do SEF.
O advogado dos arguidos, Vítor Lima Ferreira, admitiu recorrer do acórdão, ainda que se revelasse satisfeito por os seus clientes terem sido condenados «apenas» por um conjunto de três crimes, quando estavam acusados de um total de 36.
Vítor Lima Ferreira interpretou o acórdão com um «sinal» a todos os inspectores do SEF no sentido de que a sociedade não lhes tolera comportamentos suspeitos. «Mas não estou propriamente disposto a aceitar que os meus clientes sirvam de alerta», concluiu.
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