A secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, proferiu esta terça-feira os despachos de autorização para a renovação dos sistemas de videovigilância na zona histórica do Porto e no Santuário de Fátima, revelou Ministério da Administração Interna (MAI) à Lusa.
«A renovação foi autorizada após pareceres positivos da Comissão Nacional de Protecção de Dados, hoje recebidos», precisa um comunicado ministerial.
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No caso do Santuário de Fátima, o despacho autoriza a renovação do sistema de videovigilância pelo período de um ano, a funcionar 24 horas por dia.
O sistema de videovigilância do santuário, que capta e grava imagens, estava impedido de fazer gravações desde as 00:00 do primeiro dia deste ano, embora permanecesse ligado.
O despacho relativo à zona histórica do Porto autoriza a renovação do sistema de videovigilância pelo período de um ano, a funcionar entre as 21:00 e as 07:00, procedendo-se à captação e gravação de imagens.
«Um ano depois de o sistema estar a funcionar, não tem lógica nenhuma que só se autorize a gravação à noite. Até porque, nestes últimos dois anos, abriram muito mais lojas que funcionam em período diurno, altura em que também se verifica maior afluxo de turistas», comentou o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca, responsável pelo sistema portuense, em declarações à Lusa.
A ABZHP ameaçou desligar a videovigilância, cuja autorização de funcionamento caducou em Novembro, mas aceitou mantê-la activa na expectativa, agora confirmada, de que seria rapidamente renovada a autorização de funcionamento.
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