O presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, José António Barreiros, classificou o segredo de justiça de «hipocrisia» de um «segredo de Polichinelo», sabendo-se que «todos os dias a comunicação social vive de factos que saíram de processos em segredo de justiça».
Assim, defendeu que «não vale a pena criar falsos exemplos» de processos a jornalistas por violação do segredo de justiça.
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O advogado considerou que a questão do segredo de justiça está a ser «instrumentalizada» e elevada a uma espécie de «psicose nacional» com duas consequências, a justiça sai «deslegitimada» e «certo tipo de jornalismo de fretes e campanhas acaba por ser o coveiro de todo o jornalismo».
José António Barreiros afirmou que, face a violações do segredo de justiça, se deve actuar «quando o jornalismo faz baquear ou acaba por conduzir as investigações».
Já o procurador-geral adjunto, António Cluny, defende que os órgãos judiciais devem responder por violações de segredo de justiça. O responsável salienta que um jornalista que o violar «propositadamente» incorre numa série de crimes.
O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou que a protecção dos processos em segredo de justiça «deve continuar a ser um dever interno de quem investiga», informa a Lusa.
Por outro lado, «um jornalista não deve divulgar coisas que ponham em causa o sucesso da investigação criminal», uma vez que «violar propositadamente uma diligência é um crime que está na lei».
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«Cabe aos órgãos de investigação proteger o segredo de justiça e cabe aos órgãos de comunicação social a responsabilização por todos os outros tipos de delitos que podem estar protegidos no âmbito do segredo de justiça», referiu Cluny.
«Se não houvesse comunicação livre, o sistema já tinha bloqueado há muito tempo», considerou.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, questionou a disposição da lei que obriga a que um jornalista que tenha informações novas sobre um processo e procure a autoridade judicial para as confirmar acabe por ficar «também coberto pelo segredo de justiça».
«Isto é um risco para a investigação autónoma do jornalista», que deve sempre «procurar servir o interesse público e dar a informação o mais completa possível» e que se arrisca a ser «procurado pelo tribunal, mesmo que tenha contribuído para a divulgação de factos até úteis para a investigação judicial».
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