O presidente do Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta segunda-feira que recebeu na semana passada a queixa de um procurador do Tribunal Central e Administrativo do Sul (TCAS) a solicitar procedimento criminal contra o procurador-geral da República por alegada denegação de justiça.
O gabinete de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adiantou à agência Lusa que o conselheiro Noronha Nascimento recebeu a queixa na semana passada e que na próxima semana irá a sorteio para definir qual dos juízes conselheiros daquele tribunal superior irá apreciar o caso.
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Em causa está, segundo a queixa, a escusa de Pinto Monteiro em dar sequência a um requerimento do queixoso para avançar com um processo-crime contra o vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias, pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções.
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