A Associação Nacional de Farmácias (ANF) anunciou esta terça-feira que deixa de garantir a dispensa de medicamentos a crédito à população da Madeira a partir de segunda-feira, por incumprimento do Governo Regional do plano de pagamento da dívida às farmácias.
Segundo um comunicado da ANF, a dívida da Região Autónoma da Madeira às farmácias ascende a 77 milhões de euros.
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Em débito estão, de acordo com a mesma nota, comparticipações desde Setembro de 2009.
A posição da Associação Nacional de Farmácias surgiu no dia em que o Governo Regional da Madeira manifestou a intenção de encontrar, até ao final desta semana, uma solução para liquidar a prestação de Dezembro.
A ANF referiu que o Governo Regional da Madeira «falhou, novamente, o cumprimento do plano de pagamento às farmácias da região» e que «não há financiamento bancário que permita manter a dispensa de medicamentos a crédito à população».
A associação, que hoje reuniu a comissão directiva, adiantou que, em maio, as farmácias aceitaram um plano de pagamentos proposto pelo Governo Regional, visando a recuperação da dívida em oito anos.
Contudo, em Novembro, ressalvou a ANF, o Governo Regional da Madeira «deixou de cumprir o plano de pagamentos acordado», prometendo em Dezembro que «retomaria o cumprimento do plano», só que falhou novamente na promessa.
Para a Associação Nacional de Farmácias, «a rigorosa execução do plano de pagamentos acordado é fundamental para garantir financiamento bancário que permita às farmácias suportar o atraso nos pagamentos».
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O Governo Regional da Madeira comprometeu-se a 14 de Dezembro com a regularização dos dois milhões de euros relativos a Novembro e, simultaneamente, continuar a assegurar o pagamento mensal mínimo de quatro milhões de euros, mas a dívida continua por saldar.
Na origem do incumprimento do plano de pagamento da dívida às farmácias poderá estar o facto de o Governo Regional, depois de ter apresentado a carta de intenções relativa ao plano de reajustamento financeiro, ter a expectativa de receber do Governo de Pedro Passos Coelho 80 milhões de euros até ao final de 2011.
Porém, apenas deram entrada nos cofres da região 19,4 milhões de euros, que se destinaram ao pagamento de obrigações fiscais e transferências para regimes contributivos.
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