O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu esta sexta-feira que indeferiu o requerimento do arguido do processo Face Oculta Paulo Penedos, ordenando a «execução imediata» dos despachos anteriores relativos à destruição das escutas telefónicas envolvendo o primeiro-ministro.
Um comunicado do STJ revela que o conselheiro Noronha Nascimento recebeu, na quarta-feira de manhã, um «contacto telefónico por parte do juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga», Paulo Brandão, a «informá-lo acerca de um pedido» entregue ao juiz de instrução do processo Face Oculta», pela defesa do arguido Paulo Penedos, «para que não destruísse as intercessões de comunicação relativas ao primeiro-ministro», José Sócrates.
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Nesse sentido, e vindo de Aveiro, Noronha Nascimento «recebeu nesse mesmo dia à tarde o expediente que se referia a este requerimento formulado» pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, defensor de Paulo Penedos, acrescenta.
A assessoria do STJ refere ainda que na «quinta-feira de manhã todo esse expediente foi devolvido pelo STJ ao juiz de Instrução Criminal de Aveiro», António Costa Gomes, com «despacho de indeferimento ao requerimento do arguido Paulo Penedos e onde se ordena a «execução imediata dos despachos anteriores» no sentido da destruição das gravações de conversas envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates.
No comunicado não são revelados os motivos que levaram Noronha Nascimento a indeferir o requerimento do arguido do processo Face Oculta Paulo Penedos, antigo consultor jurídico da PT.
Entretanto, todas as escutas do processo Face Oculta envolvendo o primeiro-ministro foram já destruídas, disse hoje de manhã o juiz presidente da Comarca Baixo Vouga, Paulo Brandão.
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