O Estado português começa a ser julgado a 14 de Outubro num processo em que Valentim Loureiro reclama uma indemnização de 314 mil euros por danos morais e patrimoniais, decorrentes da decisão judicial que o manteve afastado da presidência da Metro do Porto durante um ano, adiantou ao tvi24.pt fonte do Tribunal de Gondomar.
O afastamento temporário foi uma medida de coacção aplicada ao autarca de Gondomar, na sequência de um interrogatório no âmbito do «Apito Dourado», num inquérito relacionado com o Metro do Porto.
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Valentim Loureiro reclama 250 mil euros, a título de danos morais e 64 mil euros a título de honorários perdidos durante o ano em que ficou impedido de exercer a presidência do Metro do Porto.
O autarca entende que a medida nunca deveria ter sido aplicada e junta um parecer do penalista Costa Andrade que a classifica como «absurda»
Por seu lado, o Ministério Público alega na contestação que Valentim apenas ficou impedido de exercer as funções de presidente, podendo manter a qualidade de administrador.
As primeiras sessões estão agendadas para 14 e 15 de Outubro.
Refira-se que o Ministério Público recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação do Porto que condenou o Estado a pagar uma indemnização de 20 mil euros a Pinto da Costa.
O presidente do F.C. do Porto reclamava 50 mil euros, por alegada detenção ilegal no âmbito do processo «Apito Dourado». O processo foi julgado no Tribunal de Gondomar, que absolveu o Estado, tendo-o posteriormente a Relação condenado, mas reduzindo o valor da indemnização.
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