A defesa do arguido Paulo Penedos no processo Face Oculta reafirmou hoje que não desiste de ter acesso às escutas envolvendo o antigo ministro Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Após a conclusão do depoimento de Paulo Penedos e questionado pelos jornalistas, o advogado Ricardo Sá Fernandes afirmou que continuará a bater-se por ter acesso a toda a prova que foi obtida neste processo e não apenas uma parte dela.
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«Não são só as escutas em que o próprio intervém que são relevantes para a defesa. Há outras escutas que também são relevantes para a defesa e nós queremos ter acesso a todas para decidir quais são aquelas que nos interessam e as que não nos interessam», disse.
A questão da nulidade das escutas está pendente de um requerimento da defesa de Paulo Penedos, que será apreciado pelo Tribunal Constitucional.
Durante a sessão de hoje, Paulo Penedos foi interrogado pelo seu defensor ao longo de mais de cinco horas, tendo insistido na sua inocência.
O arguido, que está acusado de um crime de tráfico de influências, defende que não teve acesso, nem usou informação privilegiada, fornecida pelo seu pai, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, ao contrário do que sustenta a acusação.
A sessão ficou ainda marcada por um requerimento apresentado pela mandatária do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, assistente no processo, a solicitar ao tribunal a extração de uma certidão do inquérito que investigou um alegado crime de violação de segredo de justiça, relacionado com escutas obtidas no âmbito deste processo.
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Em causa, segundo a advogada, estaria o conhecimento que alegadamente Rui Pedro Soares, o presidente da República, Cavaco Silva, e a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite teriam tido das referidas escutas.
O requerimento acabou por ser indeferido pelo juiz presidente Raul Cordeiro, por não vislumbrar que esta questão tenha qualquer interesse para a descoberta da verdade e a boa decisão da causa, neste julgamento.
Partilhando da mesma opinião, o advogado Ricardo Sá Fernandes disse aos jornalistas que esta matéria «é completamente impertinente para estes autos».
«Não podemos transformar este julgamento num palco de outros combates e de outras lutas», afirmou o advogado.
Também o arguido Paulo Penedos comentou esta questão, referindo que se tratava de «foguetório político que mais não serve do que vitimizar algumas pessoas».
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