O secretário de Estado Jorge Lacão destacou esta terça-feira, durante a apresentação da campanha «Combate à Violência contra as Mulheres, incluindo a Violência Doméstica», os apoios previstos no QREN para as ONG que se dedicam a esta temática.
Jorge Lacão, que é secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, afirmou que em breve serão tornadas públicas as medidas que «visam dar apoio às Organizações Não Governamentais (ONG) que especialmente se dedicam à prevenção e ao combate à violência de género e à violência doméstica em particular», previstas no âmbito do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
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A campanha - apresentada na Assembleia da República pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) - tem como principais objectivos consciencializar a sociedade para «o facto de a violência contra as mulheres constituir uma violação dos direitos humanos» e estimular os Estados-membros da União Europeia «a desenvolver políticas que permitam erradicar este tipo de violência», explicou a presidente da CIG, a deputada Elza Pais.
Sobre os dados que dão conta de um aumento do número de denúncias relativas a violência doméstica entre 2000 (ano que a violência doméstica passou a ser considerada crime público) e 2006, Elza Pais diz acreditar que tal «não se deve a um aumento do número de casos, mas sim a um aumento da consciência e da informação».
No primeiro semestre deste ano foram registadas 7.020 denúncias de violência doméstica, números que parecem indicar uma tendência decrescente na ocorrência de casos, mas na opinião da presidente da CIG «é ainda cedo para se fazer uma leitura».
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Elza Pais adiantou que em Janeiro serão anunciados os resultados de um estudo que está a ser desenvolvido há mais de um ano e que aborda a questão da violência doméstica do ponto de vista das vítimas masculinas.
No âmbito da campanha, que decorre até 30 de Novembro, vai estar patente no Edifício Novo da Assembleia da República a exposição de «cartoons» intitulada «A violência não faz o meu género», uma selecção dos 50 melhores trabalhos que integraram a mostra «Por una vida sin malos tratos», exibida em Madrid em 2006.
O organizador da exposição portuguesa e cartoonista do semanário Expresso, António Antunes, disse à agência Lusa que «a qualidade e a diversidade foram os principais critérios tidos em conta na escolha dos 50 cartoons oriundos de 24 países».
«O humor gráfico em Portugal tem andado um pouco arredado de uma prática internacional comum que é a participação em grandes questões cívicas», afirmou, acrescentando que «os cartoonistas estão sempre disponíveis para abordar estes temas».
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De acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), em 2000 foram registados pela PSP e pela GNR 11.162 crimes relacionados com violência doméstica, tendo esse número aumentado para 20.595 em 2006.
De acordo também com o MAI, foram contabilizadas, no período entre 2000 e 2006, 109.891 vítimas de violência doméstica, um registo que representa uma média de 43 vítimas por dia, na sua maioria mulheres com 25 anos ou mais.
Quanto aos números relativos aos agressores, foram registados no mesmo período 109.287, maioritariamente do sexo masculino, com 25 anos ou mais e que são geralmente companheiros, ex-cônjuges e ex-companheiros das vítimas.
A 25 de Novembro comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e este ano assinala-se o Ano Europeu de Igualdade para Todos.
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