Foi divulgado, esta terça-feira, um relatório da ONG britânica Human Rights Watch e da organização angolana SOS Habitat, que alerta para a «violação de direitos humanos» no caso dos despejos de milhares de cidadãos angolanos, sem recursos, entre o período de 2002 e 2006.
Desde o fim da guerra civil angolana, que terminou em 2002, o governo despejou cerca de 20 mil pessoas de baixos rendimentos, de forma «compulsiva», «com violência» e «sem justificação» relata o documento de 105 páginas.
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De acordo com o relatório intitulado «Eles Partiram as Casas: Desocupações Forçadas e Insegurança da Posse da Terra para os Pobres da Cidade de Luanda», as forças policiais angolanas «destruíram mais de três mil casas», «sem aviso prévio» nem «justificações», assim como vários terrenos de cultivo da população foram «apropriados» pelo governo.
Governo «não deu justificações»
O governo angolano justificou os despejos contra-argumentando que iria implementar projectos de desenvolvimento de interesse público nos terrenos e que está apenas a «retirar» indivíduos que ocupam «ilegalmente» terras do Estado.
O mesmo relatório afirma que os despejos apresentam um «padrão de conduta abusiva por parte do governo angolano» que nunca deu justificações para a sua actuação e que em conjunto com as autoridades não assume responsabilidade pelos casos, nem indemnizou todos os desalojadas como «é obrigatório» de acordo com o direito angolano e internacional, conclui o documento.
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Os despejos podem ter-se devido, em parte, à inexistência de leis de gestão das terras e de planeamento urbanístico desadequadas, assim como à ausência de disposições que protejam contra despejos forçados, o que continua a colocar, ainda hoje, milhares de pessoas em risco de perder as suas casas.
Polícia foi «violenta» dizem vítimas
Várias vítimas das desocupações disseram à Human Rights Watch e à SOS Habitat que agentes da polícia e funcionários públicos da administração local levaram a cabo os despejos «com violência» e utilização «excessiva» da força.
«Fui retirar a minha mulher e criança da casa. Saímos abraçados e oito polícias baterem-me e à minha esposa enquanto segurávamos o bebé de um ano», garantiu H.J, 22 anos, despejado dos terrenos de «Cambamba II».
Documento vai chegar à Comissão Europeia
As duas organizações não governamentais, que vão levar o relatório às altas instâncias europeias, apelaram ao governo angolano que investigue todas as alegações de utilização excessiva da força pela polícia, exigindo que este cumpra as normas gerais de Direitos Humanos sobre a Deslocação Baseada no Desenvolvimento, das Nações Unidas, garantindo a informação atempada a todos os indivíduos despejados assim como acesso às indemnizações adequadas de todas as vítimas de despejos passados que não foram indemnizadas.
Entretanto, milhares de angolanos continuam expostos a despejos forçados como resultado da incapacidade do governo em resolver a insegurança nos assuntos relacionados com posse de terras.
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