O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, prometeu esta sexta-feira que o Orçamento do Estado (OE) para 2009 vai aprofundar a luta contra os recibos verdes na função pública, através da realização de auditorias aos serviços para identificar situações ilegal.
«Iremos incluir no OE para 2009 uma disposição, mediante uma auditoria serviço a serviço, para identificar os falsos recibos verdes», disse o ministro Teixeira dos Santos no debate em plenário sobre o regime do contrato de trabalho em funções públicas, citado pela «Lusa».
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No Orçamento do Estado do próximo ano, Teixeira dos Santos garantiu também «transformar esses contratos de prestação de serviços (falsos recibos verdes) em contratos à luz da nova legislação».
O Governo está ainda a ponderar criar penalizações «gravosas» para quem não cumpra as regras dos recibos verdes.
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