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Anacom cria novos códigos telefónicos para chamadas de tarifa única

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou, esta terça-feira, a criação de dois novos códigos, o «761» e o «762», para serviços de tarifa única por chamada com tectos de um e dois euros, respectivamente (preços sem IVA incluído).

Em comunicado, a Anacom adianta que os novos números do Plano Nacional de Numeração poderão ser utilizados para prestar serviços inovadores «que resultam da cada vez maior disseminação da banda larga», nomeadamente para pagamento de bens e conteúdos a que se acede pela Internet, quando os mesmos sejam pagos.

Neste caso, adianta a Anacom, o pagamento «é feito através do estabelecimento de uma chamada telefónica que serve apenas para cobrar ao chamador o valor de retalho do serviço, que é definido pela própria chamada».

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O «761» e «762» vão, deste modo, aplicar-se a serviços como a subscrição de publicações, o acesso a jogos online, o download de filmes e música ou o carregamento de cartão/conta para aceder a serviços «video on demand».

Os serviços de tarifa única permitem o acesso sempre da mesma forma, pela fixação de um preço por chamada, de qualquer ponto do país.

Os tectos tarifários aplicados são independentes da duração e hora da chamada, cujo preço de retalho varia consoante o código de acesso ao serviço.

A Anacom consagra ainda a obrigação das empresas, às quais forem atribuídos direitos de utilização destes números, de apresentarem informação estatística do tipo e nível de utilização dos serviços a prestar nos códigos «761» e «762».

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