A contribuição para a rápida massificação, assim como o desenvolvimento para a sociedade de informação são os dois principais critérios que vão pesar na escolha do Governo, na altura de seleccionar os candidatos que concorram à Televisão Digital Terrestre (TDT)-este tópico pesará 38 por cento e decidirá qual o candidato, em caso de empate.
Várias vezes adiado, o concurso foi lançado esta segunda-feira em «Diário da República», sem sessão de esclarecimento por parte do Governo para explicar os detalhes do processo. Mas o mesmo já é conhecido: cabe aos interessados avançarem com uma candidatura até 22 de Abril, ou seja, até 40 dias útes.
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A partir desta data, e num prazo de até seis meses, arrancará o segundo concurso para escolher que operador ganhará o direito de ser o quinto canal de televisão não pago, sucedendo à RTP1, RTP2, SIC e TVI.
concursos para a gestão da rede de TDT em sinal aberto e para a gestão dos canais por subscrição.
O regulamento do concurso explica ainda a exclusão da Zon Multimédia, dona da TV Cabo do concurso, dado que não pode concorrer a entidade que possua no mercado de televisão por subscrição uma quota «igual ou superior a 50%», norma que se aplica a entidades detidas por esta ou com influência significativa.
Os outros critérios determinantes
De acordo com o regulamento apresentado esta segunda-feira, o segundo critério mais importante é a rede de difusão a implementar e as respectivas infra-estruturas, que vão valer 33% na apreciação das propostas.
Além desta componente técnica, há ainda a ter em conta a adopção de modelos inovadores (como o guia de programas electrónicos ou outros serviços que promovam a interacção) e a promoção da interoperabilidade. Este tópico terá um peso de 15%.
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Segue-se o plano económico-financeiro, que vale 14%, no qual há a destacar a qualidade e risco do projecto, assim como o impacto do projecto na economia do país.
Recorde-se que o Governo já assegurou que espera escolher os candidatos ao longo deste ano, de forma a não se atrasarem os «timings» da Comissão Europeia, que ordenou o fim da televisão analógica para 2012.
Os consumidores não vão precisar de adquirir nenhum equipamento suplementar se tiverem televisão por cabo ou satélite, ou se adquirirem um novo aparelho (que, cada vez mais, já vêm preparados para a TDT). Os restantes terão de adquirir uma «set top box» até 2012, ano em que o sinal analógico irá desaparecer.
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