Os resultados das eleições legislativas estão a ter consequências entre a comunidade trans, com associações a alertarem para o aumento do sentimento de medo, mais mensagens de ódio nas redes sociais e receio de um retrocesso legislativo.
As eleições de 10 de março deram a vitória à Aliança Democrática, que junta PSD, CDS e PPM, tendo o partido de extrema-direita Chega ficado como a terceira força política no parlamento, aumentando de 12 para 50 o número de deputados eleitos.
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A questão da chamada “ideologia de género” foi uma das bandeiras do Chega durante a campanha, com o partido a defender no seu programa de governo medidas como o fim dos tratamentos hormonais ou de mudança de sexo feitos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que visam concretamente as pessoas transgénero.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da associação ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) defendeu que a comemoração do Dia Nacional/Internacional da Visibilidade Trans, que se assinala em 31 de março, “passa a ser ainda mais importante”.
“O que acontece neste momento é que existem muitas pessoas dentro da comunidade que estão com receio, estão com medo, estão a enfrentar situações de receio em relação ao aumento do discurso de ódio”, apontou Daniela Bento, que é também a coordenadora do Grupo de Reflexão e Intervenção Trans (GRIT) da ILGA, apontando que para algumas pessoas isso está a ter como consequência um recuo no assumir da sua identidade.
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Na opinião de Daniela Bento, “não se sabe muito bem o que é que pode acontecer. A extrema-direita tem usado as questões trans quase como um bode expiatório para uma série de questões de problemática social”.
“Na realidade o que se está a fazer é tentar melhorar a vida de uma série de pessoas que precisam da nossa ajuda e que também precisam de viver a sua vida com autonomia”, defendeu.
Acrescentou que a ILGA tem vindo a receber “cada vez mais pedidos de ajuda” na sequência dos resultados eleitorais.
O presidente da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS) revelou à Lusa que o impacto das eleições legislativas fez-se sentir no dia imediatamente a seguir à ida às urnas.
“A parte da manhã foi muito, muito agitada no nosso grupo porque as crianças e jovens foram perguntar às mães e aos pais, o que é que se ia passar a seguir. Ficaram preocupados se a partir daí iam perder os direitos. Se podiam deixar de ser tratados por um nome que eles tinham auto atribuído e o que é que se ia passar”, relatou António Vale.
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Contou, por outro lado, que a associação tem conhecimento de “algumas mães que chegaram ao trabalho e já foram insultadas em relação às crianças que têm” ou de a própria associação ter passado a receber, no site e nas redes sociais, mensagens de ódio, em que lhes “chamam todos os nomes e mais alguns”.
“Isto era uma coisa que não era normal, não acontecia”, disse o responsável, apontando como explicação “o 'empoderamento' de algumas pessoas, com esta questão dos 50 deputados do Chega”.
Acrescentou que as mensagens de ódio têm-se espalhado também às páginas pessoais de várias famílias apoiadas pela AMPLOS, bem como da psicóloga que trabalha com a associação.
A presidente da ILGA admitiu que existe o receio de um possível retrocesso legislativo em relação a direitos já conquistados, como, por exemplo, no acesso à saúde, nos processos dentro das escolas, na família ou no mercado de trabalho.
Para Daniela Bento, os 50 deputados do Chega vêm ajudar a “legitimar uma série de discursos de ódio”.
“Muita gente estava ali naquele limbo entre o posso e não posso fazer ou posso e não posso dizer e neste momento vê-se legitimada por uma grande percentagem de pessoas”, defendeu, apontando que “isso é um problema” a partir do momento em que “as pessoas [trans] agora passam a ter medo de andar na rua”.
Tanto a presidente da ILGA como o presidente da AMPLOS assumem que os próximos tempos serão desafiantes, admitindo dificuldades na defesa de novas propostas legislativas, nomeadamente em relação aos nomes neutros, para dar reconhecimento às pessoas com identidades não binárias, no acesso à saúde ou no tratamento das crianças e jovens trans em meio escolar.
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