Orçamento de Estado deixa de fora dedução de passes sociais no IRS

O Orçamento de Estado para 2005 não vai contemplar a dedução dos passes sociais em IRS. Segundo apurou o Correio da Manhã, a despesa fiscal com essa dedução seria superior ao somatório de todos os benefícios fiscais concedidos em sede de Planos Poupança Reforma (PPR), Contas Poupança Habitação e Planos Poupança Acções (PPA).

Feitas as contas, a despesa foi considerada ¿incomportável¿ pelos cofres do Estado, tendo sido abandonada a ideia de deduzir os passes sociais no IRS.

¿Essa questão nunca foi equacionada pelo Ministério das Finanças¿, afirmou ao Correio da Manhã uma fonte do ministério de Bagão Félix.

No entanto, o secretário de Estado dos Transportes, Jorge Borrego, afirmou, no passado dia 21 de Setembro, que haveria benefícios fiscais concedidos a quem utiliza os transportes públicos.

Falando à margem do 85.º Encontro do Comité Técnico de Transportes, aquele governante afirmou que se tratava de um ¿mecanismo de natureza fiscal de reconhecimento do interesse público no uso do transporte público¿. De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, esta compensação, por via do IRS, entraria em vigor já no próximo Orçamento de Estado.

Por terra deverá ficar também a ¿discriminação positiva¿ que o Governo tencionava levar a cabo nos títulos de transporte. Recorde-se que foi anunciada, para 2005, a intenção do Executivo de avançar com a diferenciação no preço dos passes sociais em função dos rendimentos dos cidadãos. Uma ideia avançada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.