O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência para a Qualidade do Ensino Superior, organismo que ficará responsável pela avaliação e acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, noticia a agência Lusa.
Aprovado na generalidade para consulta pública, o decreto-lei visa a criação da Agência para a Qualidade do Ensino Superior, com natureza de fundação de direito privado, seguindo as recomendações da ENQA (rede europeia para a garantia da qualidade no Ensino Superior).
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Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, esta agência constitui um elemento central para a reforma do ensino superior português e tem como fim a promoção da qualidade deste ensino.
Para tal levará a cabo procedimentos de avaliação e de acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.
A Agência será dirigida por «um conselho de administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do ensino superior e da ciência». Caberá a este conselho tomar as decisões em matéria de avaliação e de a creditação de cursos ou estabelecimentos de ensino, com total independência.
A representação dos interesses das entidades avaliadas é assegurada pel a composição de um conselho consultivo, com membros designados pelos estabelecim entos de ensino superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e po r outros parceiros sociais.
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