O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, diz ter a consciência tranquila quanto aos empréstimos cedidos pela instituição a vários administradores.
«Tenho a consciência serena e segura do que é o meu dever», disse perante a Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.
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O governador acrescentou ainda que «não há nenhuma operação de voyeurismo que me impeça de executar os meus deveres».
Vítor Constâncio recorda que há um quadro legal, em vigor desde 1975, que permite a concessão de empréstimos a bancários e a administradores do Banco de Portugal (BdP), nomeadamente para crédito à habitação, em condições próprias. «Não há nenhuma contradição, há regras legais que estão definidas há muito tempo», alerta.
«Sou independente», diz Constâncio
O governador acusa ainda o Bdp de ser um alvo constante por parte da Comunicação Social, mas o responsável salienta que «nada o impede de cumprir as suas obrigações». «Estou numa fase da vida em que estas coisas não me influenciam e não me pressionam. Sou independente», alerta.
As declarações surgem na sequência de uma notícia divulgada no fim-de-semana passado pelo «Correio da Manhã», segundo a qual o Banco de Portugal teria cedido empréstimos a vários dos seus administradores, num total de 180 mil euros.
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De acordo com o jornal, três administradores do Banco de Portugal (BdP) têm créditos desta entidade pública de supervisão bancária para a compra de habitação. José Agostinho Matos e Pedro Duarte Neves, vice-governadores, obtiveram empréstimos quando eram directores do BdP, mas Victor Manuel Pessoa, administrador do BdP, beneficiou de um crédito para compra de segunda habitação na qualidade de membro do conselho de administração.
Recorde-se que o órgão tutelado por Constâncio já veio, no início da semana, esclarecer esta situação. Segundo o BdP, «os empréstimos concedidos pelo Banco de Portugal aos membros do seu conselho de administração regem-se pelas cláusulas respectivas do Acordo Colectivo de Trabalho do Sector Bancário, que fixa quer os limites de crédito quer a taxa de juro, entre outras condições, aplicáveis aos trabalhadores do sector».
O órgão regulador chama ainda a atenção de que «não existe, nesta matéria, qualquer diferença legal de tratamento entre os administradores do Banco de Portugal e os membros dos órgãos de administração ou fiscalização das instituições que lhe cabe supervisionar», acrescentando ainda que «aos administradores das instituições de crédito não está vedado o acesso à concessão de crédito pelas próprias instituições, desde que este se enquadre nas referidas operações de carácter ou finalidade social ou decorrentes da política de pessoal».
Entretanto, o Ministério das Finanças também veio esclarecer que a concessão de créditos pelo BdP a administradores é legal. É que o BdP não é uma instituição de crédito, mas sim uma entidade de autoridade monetária e de supervisão bancária, pelo que não está sujeita ao regime geral de bancos, que proíbe as instituições bancárias de conceder créditos aos seus administradores.
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