Este acordo engloba uma série de iniciativas que visam consolidar as competências da ASAE na matéria, apoiada pela PGR, dotando-a de ferramentas de informática forense e de análise ao material que venha a ser apreendido em futuras acções de inspecção sobre equipamentos informáticos de empresas e entidades públicas, anunciou a associação.
A ASSOFT participará «na formação de um grupo alargado de inspectores da ASAE, fornecendo-lhes todo o know-how necessário à verificação imediata da legalidade do software que venha a ser encontrado nas empresas e entidades de poder local que visitem, no exercício das suas competências de inspecção», acrescentam.
Acordo pressupõe acções de inspecção nas empresas
Este acordo concentra-se num conjunto de acções de inspecção de grande dimensão, sobre um conjunto alargado de empresas e outras entidades, com o fito de verificar in loco da legalidade do software encontrado nos equipamentos informáticos destas entidades.
Os equipamentos de hardware que alojem software cuja legalidade não seja provada no momento da inspecção serão de imediato selados pelos inspectores da ASAE, «sendo os seus responsáveis passíveis de acusação do crime de pirataria informática, punível com coima e pena de prisão».
A ASSOFT irá prestar à ASAE e aos seus inspectores consultoria e apoio permanente de forma a dotar com eficácia as acções de fiscalização concretizadas no terreno.
Pirataria informática com controlo mais apertado
- Redação
- 13 set 2006, 11:28
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizeram um acordo de colaboração para reforçar o combate à actividade criminal conhecida como «pirataria informática», instalação, utilização ou distribuição de programas de computador não licenciados.
Continue a ler esta notícia