Câmaras tentam venda de rendas

Em Março deste ano, o Tribunal de Contas (TC) devolveu os processos de Sines e da Maia e pediu esclarecimentos adicionais, avança o «Correio da Manhã».

Ao todo, desde Julho de 2006, quando Cascais avançou com a primeira operação desta natureza, oito autarquias pediram ao TC autorização para venderem créditos futuros à banca.

Cascais, São Pedro do Sul, Torres Vedras, Lamego, Santarém, Cartaxo, Maia e Sines somam um total de rendas futuras de 83,5 milhões de euros. Caso as operações fossem todas autorizadas estas autarquias receberiam 67,3 milhões de euros, mas BPI, Santander Totta, CGD, Millennium bcp e BES, os bancos envolvidos, ganhavam 16,2 milhões de euros.

Como a venda de uma receita futura é «um verdadeiro empréstimo bancário» para «suprir necessidades imediatas de financiament» e «por isso susceptível de enquadramento no conceito de endividamento líquido», o TC recusou o visto a Cascais, São Pedro do Sul, Torres Vedras, Lamego e Santarém. O Cartaxo cancelou o processo, mas Maia e Sines têm de dar explicações adicionais ao TC.

O presidente da Câmara de Sines reconhece que «a capacidade de endividamento está esgotada». Mas, como «temos as coisas controladas, a antecipação das rendas futuras é indispensável para o futuro do concelho», frisa Manuel Coelho.

Com um investimento superior a 30 milhões de euros nos últimos dez anos, a autarquia espera obter 14,2 milhões de euros com a venda das rendas futuras da Termeléctrica para fazer face «à requalificação do centro histórico da cidade» e atender às necessidades do concelho.