Pessoal das ambulâncias ataca INEM

O serviço de emergência médica em Portugal não está a conseguir dar resposta eficaz aos pedidos de socorro dos cidadãos. A denúncia parte da Associação de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH) que atribui a responsabilidade pela situação que se vive no serviço de socorro ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

«Portugal não possui um sistema integrado de emergência médica uma vez que, na generalidade, o seu funcionamento depende da boa vontade das entidades que prestam socorro». Isto resulta numa «constante desresponsabilização pelo seu não funcionamento» por parte do INEM, que «foi criado com o objectivo de o desenvolver e manter», acusa a ANTEPH em comunicado.

A associação acusa mesmo o INEM de utilizar «a emergência médica como uma medida meramente publicitária daquele instituto, cuja resposta efectiva está gravemente comprometida».

«A medicalização do sistema não passa de uma mera medida de marketing do INEM, uma vez que, quer no atendimento, quer no apoio médico, assenta numa estrutura deficitária que, na maioria dos casos, não dá resposta às necessidades», denuncia Nelson Teixeira Baptista, presidente da associação.

«O problema deste sector começa logo na sua base, uma vez que existem dois ministérios com responsabilidades na mesma área, o da Saúde e o da Administração Interna», explica o dirigente da associação.

Por um lado o ministério da Saúde entendeu que o transporte dos doentes ficaria a seu cargo, e, como tal, criou o INEM. Por outro lado a Administração Interna tem a tutela da central 112 e do Corpo de Bombeiros.

«Este conflito de tutelas criou um situação em que aparece o INEM a querer impor regras e os bombeiros a debaterem-se com dificuldades em termos de organização, respondendo perante as populações pelos atrasos, sendo muitas vezes responsabilizados por um sistema que afinal não funciona como se pretendia», critica Nelson Teixeira Baptista.

Outra das falhas apontadas é a morosidade e ineficácia do sistema de atendimento das chamadas para o 112, que são agravadas pela falta de critérios para o atendimento. Para a associação a falta de coordenação dos meios de socorro contribui para a carência de qualidade do serviço de emergência. Os tripulantes criticam o incumprimento dos diversos diplomas legais que visam a organização e clarificação do sistema, sendo que o INEM «é o que menos cumpre».

Também a falta de formação dos tripulantes das ambulâncias é alvo de crítica: «as políticas de formação somente têm contribuído para o esvaziamento dos conteúdos científicos dos cursos, contribuindo para um socorro menos eficaz ou mesmo negligente».

Por último, a ANTEPH aponta o «número insuficiente de tripulantes de ambulância, facto motivado pela deficiente resposta formativa que perdurou durante anos por parte do INEM».

Mas a associação não se limita a apontar o dedo às falhas e sugere uma lista de soluções para melhorar a situação, que passam pela criação de uma única central de socorro e pelo recrutamento de tripulantes de ambulância com mais de três anos de serviço para fazerem a triagem das chamadas de socorro.

A associação sugere também que na central de socorro estejam sempre presentes médicos que tenham como função dar apoio técnico às tripulações das ambulâncias e que sejam definidos rigorosamente os critérios de triagem.

Entre outras soluções, a ANTEPH propôe que «o INEM seja uma estrutura meramente reguladora da emergência médica, uma vez que se verifica que o excesso de competências atribuídas a este instituto somente contribuiu para a estagnação do sistema».

A associação encaminhou todas estas críticas e sugestões para os ministérios da Saúde e da Administração Interna (MAI) mas ainda não obtiveram resposta.

«Já recebemos o documento. Está no gabinete do secretário de Estado para análise. É uma questão a ser discutida com o ministério da Saúde. Talvez para a semana já tenhamos uma resposta», adiantou ao PortugalDiário fonte do MAI.