«Câmara do Porto omitiu factos importantes»

O vereador do PS na Câmara do Porto, Manuel Pizarro, acusou hoje a maioria PSD/CDS-PP de ter «omitido factos importantes» no relatório que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o licenciamento do «Campus S. João», noticia a Lusa.

«Consideramos que a Câmara do Porto omitiu factos importantes no relatório que enviou à Procuradori», disse Manuel Pizarro, no final da reunião privada de hoje do executivo camarário.

O autarca referiu que o PS vai divulgar «ainda esta semana, em conferência de imprensa», o teor da comunicação sobre esta matéria que vai remeter para o Procurador-geral distrital do Porto.

Manuel Pizarro reafirmou que os vereadores socialistas «suspeitam que houve favorecimento» da Bragaparques quando a Câmara do Porto, em 2004, demorou sete meses a executar o embargo por si decidido da construção do «Campus S. João».

Este empreendimento, constituído por um hotel, galeria comercial e parque de estacionamento, foi construído em terrenos do Hospital S. João pela Bragaparques, ao abrigo de um contrato de concessão da exploração do imóvel por 20 anos.

O «Campus S. João» foi construído sem licença camarária sob a alegação de que esse licenciamento não era necessário, por o dono da obra ser um hospital público.

No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Norte decidiu, já este ano, que a obra necessita de alvará, por considerar que a unidade hospitalar pertence à «administração indirecta do Estado» e não «directa».

A reunião de hoje foi marcada também por dois abandonos da sala por autarcas da oposição, um quando foi votado o apoio da autarquia à rodagem de um filme, na condição de esta película não dar má imagem da cidade, e outra quando foram votados processos disciplinares.