Tribunal averigua quem decide edição de notícias

O Tribunal de S. João Novo requereu hoje o testemunho de um ex-director do Jornal de Notícias e de um subdirector do Público, para averiguar quem tem a responsabilidade da edição de notícias naqueles jornais, noticia a agÊncia Lusa.

O requerimento foi efectuado no âmbito do julgamento de 16 jornalistas que respondem por alegada violação do segredo de justiça no «processo Casa Pia».

Esta diligência ocorre na sequência do não esclarecimento, pelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP), sobre como é que peças do processo Casa Pia foram parar às mãos daqueles jornalistas, quando se encontravam sob segredo de justiça.

A juíza-presidente pretende ouvir os jornalistas Frederico Martins Mendes (que em 2004 era director do JN), e Amílcar Correia (subdirector do Público), para estabelecer como é que se processa naqueles jornais «a recolha, triagem e edição de material noticioso», de forma a estabelecer quem é que tem a responsabilidade da publicação de notícias.

A decisão deste requerimento seguiu-se aos dois depoimentos, ocorridos esta quinta-feira, no âmbito deste processo, da coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), à altura dos factos, Francisca Van Dunen, e do procurador João Guerra, responsável máximo do MP neste inquérito.

No seu depoimento, João Guerra afirmou não saber como é que as peças processuais foram parar às mãos dos jornalistas.

Esclareceu que, no seu departamento, toda a documentação relativa ao caso Casa Pia estava concentrada numa sala, cuja chave estava confiada a um único funcionário, e que mesmo as limpezas naquele local eram efectuadas na presença de um magistrado ou do funcionário encarregado.

Quanto a Francisca Van Dunen, que sexta-feira toma posse como procuradora distrital de Lisboa, não soube explicar como é que o jornalista António Arnaldo Mesquita, do Público, teve acesso à resposta ao recurso de Ferro Rodrigues, em que o antigo secretário-geral do PS requeria fotocópias dos depoimentos dos jovens que o acusavam de envolvimento no caso Casa Pia.

O teor deste despacho, que indeferia o requerimento de Ferro Rodrigues, constava de uma notícia publicada na edição do Público de 16 de Janeiro de 2004, assinada por António Arnaldo Mesquita, que é arguido neste processo.

O referido despacho só foi enviado a Ferro Rodrigues nesse mesmo dia, pelo que o jornalista terá tido acesso ao mesmo, no dia anterior ao seu envio.

Os jornalistas arguidos no processo alegaram não ter tido acesso directo às peças processuais nem estarem vinculados ao segredo de justiça, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu pronunciá-los, considerando que demonstraram conhecimento ilegítimo do processo ao escrever sobre ele.

Até agora, nenhuma das testemunhas de acusação, entre as quais se contam o ministro António Costa e o antigo secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, deu qualquer explicação sobre como é que tantos jornalistas tiveram acesso às peças do processo.