Arrendamento: fundo não acumula com apoio ao pagamento da casa

As medidas anunciadas pelo Governo, de apoio ao pagamento da prestação da casa - o fundo de arrendamento habitacional e o adiamento do pagamento de metade da prestação - vão funcionar em alternativa, não podendo ser acumuladas.

Com as medidas até agora anunciadas, as famílias «podem optar, por converter a sua relação de propriedade numa relação de arrendamento - Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional (FIIAH) - ou por obter a moratória anunciada, caso façam parte de um agregado familiar atingido pelo desemprego», disse à Lusa fonte oficial das Finanças.

Ou seja, «as medidas não são, por natureza, cumulativas, em relação ao mesmo imóvel», garante a mesma fonte.

A adesão ao FIIAH consiste na «conversão da relação de propriedade sobre o imóvel numa relação de arrendamento», ficando o beneficiário a pagar uma renda ao Fundo, em vez de uma prestação ao banco.

No caso do adiamento do pagamento de metade da prestação da casa para daqui a dois anos - a família beneficia até lá de uma redução na actual prestação, pagando apenas metade - o apoio incide sobre a prestação, «no âmbito de uma relação de propriedade sobre um imóvel».

Apenas as famílias que vivem uma situação de desemprego há mais de três meses podem beneficiar deste apoio.

A medida foi anunciada quarta-feira no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

Já o FIIAH está em vigor desde 01 de Janeiro de 2009.