Lisboa: nova alteração ao orçamento

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a nona alteração orçamental de 2007, de sete milhões de euros, uma verba que se destina maioritariamente a retomar obras que se encontram paradas na capital, escreve a Lusa.

Na nona alteração ao Orçamento de 2007, no valor de sete milhões de euros, 6,3 milhões destinam-se a dotações orçamentais da direcção municipal de Projectos e Obras para permitir o pagamento de algumas empreitadas paradas.

O presidente da Câmara, António Costa (PS), anunciou que «nem todas podem ser desbloqueadas», referindo que em cinco obras a Câmara terá de retomar o processo a partir da «estaca zero» porque o empreiteiro faliu.

Do montante global, 406 mil euros destinam-se a um reforço do plano das iluminações de Natal porque a dotação para este ano estava comprometida com o pagamento das iluminações do ano anterior.

António Costa esclareceu que o protocolo que a autarquia mantém com a União dos Comerciantes de Lisboa previa uma participação do Município de um milhão de euros, valor que considera que a Câmara não pode pagar e que ultrapassa as iluminações firmadas no acordo.

O autarca defendeu, contudo, que «a Câmara deve ser uma pessoa de bem» e, como tal, pagará o valor correspondente apenas às artérias da cidade que o protocolo estabelecia.

Na alteração orçamental foram ainda incluídos para aquisição de «hardware» e «software» para a central de compras da autarquia, 260 mil euros e 107 mil euros, respectivamente.

O vereador independente Carmona Rodrigues afirmou não ter ficado totalmente esclarecido sobre a «legalidade» da alteração orçamental, afirmando aguardar «informação mais detalhada».

O ex-presidente da Câmara sublinhou ainda que a comissão administrativa, que geriu a autarquia entre a queda do executivo e a tomada de posse, aprovou três alterações orçamentais e uma revisão orçamental.

A vereadora independente Helena Roseta sublinhou que a alteração vai permitir que se retomem obras, sobretudo de reabilitação urbana, em Alfama, na Mouraria ou em São Bento.

O vereador comunista Ruben de Carvalho justificou o voto contra da CDU, com o desconhecimento sobre o orçamento a que a alteração se refere, devido às três alterações feitas pela comissão administrativa e às cinco realizadas durante a presidência de Carmona Rodrigues.

«O orçamento que hoje existe não tem nada a ver com o orçamento que conhecíamos e que existia quando a Câmara caiu», sustentou.

Pelo Bloco de Esquerda, com quem o PS mantém um acordo pós-eleitoral, José Sá Fernandes congratulou-se pela aprovação da alteração que permitirá voltar a imprimir «dinamismo» à cidade, com o reinício de obras paradas.

Sá Fernandes destacou sobretudo a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda para constituição de um orçamento participativo na capital, com os contributos da sociedade civil.

A metodologia para um orçamento participativo foi aprovada com os votos contra dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona e dos vereadores da CDU.

A autarquia aprovou igualmente na reunião do executivo, a segunda desde que tomou posse, uma proposta do movimento Cidadãos Por Lisboa para exigir ao Governo que inclua nas localizações alternativas ao aeroporto de Lisboa, a solução «Portela + 1».