Alunos deixam empresas de informática em apuros

A Comissão Nacional de Protecção de Dados abriu processos de infracção contra empresas da área da informática que aproveitaram o espaço escolar para pedir a alunos dados pessoais sem autorização dos pais, disse à Lusa o presidente da entidade.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Luís Silveira, algumas empresas, com autorização dos estabelecimentos de ensino, sortearam computadores nas escolas, pedindo aos alunos os nomes e moradas dos encarregados de educação, aproveitando posteriormente essas informações para realizarem acções de marketing e propaganda.

«Abrimos processos de contravenção contra essas empresas. Não se trata de um crime mas sim de acto um ilícito, que pode vir a terminar na aplicação de uma coima. Um dos princípios fundamentais da protecção de dados é a actuação de boa fé e as empresas ao contactarem directamente com as crianças sem pedir autorização aos pais não o fizeram», explicou à Lusa Luís Silveira.

Segundo o responsável, as escolas que permitiram a entrada daquelas emp resas não se aperceberam que estavam a agir mal, pelo que a CNPD interviu «de forma pedagógica» junto dos estabelecimentos de ensino para que «estivessem mais atentos» a estas situações.

Assim, para assinalar o Dia Europeu da Protecção de Dados, que se comemorou domingo, a CNPD assinou hoje um protocolo com o Ministério da Educação para a inclusão de matérias de protecção de dados no âmbito de actividades escolares do 2º e 3º ciclos.

«Além disso, ficámos à disposição do Ministério para fazer acções de formação junto dos professores e, ao mesmo tempo, fornecer às escolas materiais pe dagógicos como textos de apoio e jogos didácticos, de forma a criar uma cultura de protecção de dados», acrescentou Luís Silveira.